Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo Fontes do Direito Administrativo

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
  • A. o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.
  • B. uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar- se.
  • C. embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
  • D. tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.
  • E. tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.