Questão 1092135 - Conceito de Bens Públicos (terminologia)
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2019
Cargo: Promotor de Justiça (Período: Matutino)
Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos Conceito de Bens Públicos (terminologia)
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda que sujeitos a uma destinação pública, é de que não são considerados bens públicos.
- C. Certo
- E. Errado