Direito Administrativo Bens Públicos Conceito de Bens Públicos (terminologia)

O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange

  • A.

    apenas os bens que atendam a destinação pública relativa a seus atributos, componentes e elementos formadores.

  • B.

    não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.

  • C.

    os bens públicos pertencentes à administração pública, exclusivamente.

  • D.

    apenas o conjunto de bens e direitos de valor econômico pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.

  • E.

    os bens públicos, excetuando-se os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.