Questão 1172642 - Bens Públicos
Concurso: Prefeitura de Recife - PE 2014
Cargo: Procurador Judicial
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Bens Públicos
Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberá
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A.
ao Município onde localizado o imóvel.
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B.
às Forças Armadas diretamente, enquanto instituições permanentes de defesa nacional.
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C.
à Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsável pela guarda e defesa da costa marítima brasileira.
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D.
à União, sem destinação constitucional desses recursos a um órgão ou entidade específicos
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E.
ao Estado onde localizado o imóvel.