Direito Administrativo Bens Públicos

Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberá

  • A.

    ao Município onde localizado o imóvel.

  • B.

    às Forças Armadas diretamente, enquanto instituições permanentes de defesa nacional.

  • C.

    à Marinha do Brasil especificamente, enquanto responsável pela guarda e defesa da costa marítima brasileira.

  • D.

    à União, sem destinação constitucional desses recursos a um órgão ou entidade específicos

  • E.

    ao Estado onde localizado o imóvel.