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Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privado...
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Q808409
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - TCM RJ - Técnico de Controle Externo - 2011
Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos:
A
podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada
B
são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé
C
podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados
D
são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial
E
são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real
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