Os bens públicos possuem um regime jurídico próprio,
que os diferencia dos bens privados. Nesse
cenário, os bens públicos:
A
podem ser alienados, caso sejam dominicais,
nos termos da lei, de forma condicionada
B
são inalienáveis, imprescritíveis e
impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a
posse do usucapiente for mansa e pacífica,
de justo título e boa fé
C
podem ser dados em garantia em regra, mas
não podem ser penhorados
D
são impenhoráveis, exceto quando se tratar
de decisão judicial do STF que ponha fim à
fase executiva de processo judicial
E
são inalienáveis, mas podem ser dados em
garantia real