Direito Administrativo Bens Públicos

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.
  • A. Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.
  • B. Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • C. As vias públicas são bem de uso especial.
  • D. Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.
  • E. Os bens públicos não podem ser desapropriados.