Direito Administrativo Bens Públicos

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
  • A. À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
  • B. A ocupação irregular de bem público não impede que o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  • C. Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
  • D. As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.
  • E. Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.