Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção
correta.
A
À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer
finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
B
A ocupação irregular de bem público não impede que
o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização
por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme
entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
C
Aos municípios pertencem as terras devolutas não
compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
D
As terras tradicionalmente reservadas aos índios são
consideradas bens públicos de uso especial da União.
E
Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade
em geral, não podem, em nenhuma hipótese,
ser privativamente utilizados por particulares.