Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que
  • A. o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
  • B. o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
  • C. a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
  • D. o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
  • E. a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.