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Q1014724
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de
um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado
o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir
alguma nulidade no processo expropriatório, é correto
afirmar que
A
o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir
a leilão judicial.
B
o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
C
a Administração deve invalidar o ato e devolver o
imóvel ao particular.
D
o antigo proprietário terá o direito de receber duas
vezes o valor do imóvel.
E
a questão deverá ser resolvida em eventual ação
judicial
de perdas e danos.