Questão 1014724 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018
Cargo: Agente de Tesouraria I
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de
um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado
o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir
alguma nulidade no processo expropriatório, é correto
afirmar que
- A. o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
- B. o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
- C. a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
- D. o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
- E. a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.