Questão 1178621 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Procuradoria Geral do Estado - PB (PGE PB/PB) 2008
Cargo: Procurador do Estado
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
É lícito ao poder público intervir na propriedade privada para preservar o interesse público. No município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza
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A.
servidão administrativa.
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B.
ocupação temporária.
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C.
tombamento.
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D.
limitação administrativa.
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E.
desapropriação.