Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Sobre a desapropriação por utilidade pública, avalie as perspectivas abaixo: 


I) Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, inclusive do espaço aéreo ou do subsolo, cuja desapropriação só se tornará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo. 

II) Consideram-se, entre outros, casos de utilidade pública a construção de edifícios públicos, cemitérios, criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves, e a reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária. 

III) Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública. 

IV) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. 

Estão CORRETAS:

  • A.

    Apenas as assertivas I e IV.

  • B.

    Apenas as assertivas II e III.

  • C.

    Apenas as assertivas I, II e IV.

  • D.

    Apenas as assertivas III e IV.

  • E.

    Todas as assertivas.