Questão 456927 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Companhia Docas de São Sebastião - SP 2011
Cargo: Advogado Júnior
Banca: Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.
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A.
O tombamento, como forma de intervenção na propriedade pelo Poder Público, pode abranger toda uma cidade.
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B.
Os estados podem tombar bens municipais.
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C.
O tombamento não está expressamente previsto na Constituição Federal, muito embora a legislação ordinária atenda a este tema. No âmbito federal, cabe ao IPHAN Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional decidir sobre o tombamento.
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D.
Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída.
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E.
Sobre as modalidades de tombamento, podemos ter (quanto à sua constituição ou procedimento): de ofício, voluntário ou compulsório; e (quanto à sua eficácia): provisório ou definitivo.