Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:
  • A. depende de autorização legal ou contratual.
  • B. é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.
  • C. não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.
  • D. pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.
  • E. só é conferida às entidades da Administração Indireta.