A competência para pessoa jurídica de direito privado, qu...

Q719877

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

depende de autorização legal ou contratual.

é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.

não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.

pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.

só é conferida às entidades da Administração Indireta.

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Po...