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Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
1
Q720589
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova:
FUNCAB - Prefeitura de Ji-Paraná - Procurador - 2012
Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
A
É vedada a desapropriação de bem público.
B
Para que a desapropriação se efetive, é necessária prévia ação judicial a fim de declarar a afetação do bem.
C
O valor da indenização, após o decreto de expropriação, somente pode ser atualizado monetariamente uma única vez.
D
O valor da indenização poderá ser judicialmente questionado.
E
O município poderá desapropriar um bem rural que não esteja cumprindo o seu papel social, para fins de reforma agrária.
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