Questão 720589 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Prefeitura de Ji-Paraná - RO 2012

Cargo: Procurador (PGM)

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
  • A. É vedada a desapropriação de bem público.
  • B. Para que a desapropriação se efetive, é necessária prévia ação judicial a fim de declarar a afetação do bem.
  • C. O valor da indenização, após o decreto de expropriação, somente pode ser atualizado monetariamente uma única vez.
  • D. O valor da indenização poderá ser judicialmente questionado.
  • E. O município poderá desapropriar um bem rural que não esteja cumprindo o seu papel social, para fins de reforma agrária.