Questão 748840 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso:

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Nível:

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá
  • A. desapropriar os imóveis de particulares e requisitar temporariamente os imóveis públicos.
  • B. instituir servidão administrativa sobre as áreas, observadas as formalidades legais, inclusive para os imóveis públicos.
  • C. instituir servidão administrativa sobre os imóveis particulares e desapropriar os imóveis públicos, que não podem ser objeto de servidão administrativa.
  • D. requisitar administrativamente os imóveis públicos e desapropriar os imóveis particulares.
  • E. adquirir as parcelas dos imóveis públicos atingidas pela obra e desapropriar o perímetro necessário dos imóveis particulares.