Questão 783259 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso: Advocacia-Geral da União (AGU) 2012

Cargo: Advogado da União

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.
  • C. Certo
  • E. Errado