Questão 783259 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Concurso: Advocacia-Geral da União (AGU) 2012
Cargo: Advogado da União
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.
O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa
indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não
esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação
por utilidade pública.
- C. Certo
- E. Errado