Questão 930424 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão público competente.
  • C. Certo
  • E. Errado