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Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo...
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Q930424
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato
administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue
os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente
acerca dessas matérias.
Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo
patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do
bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão
público competente.
C
Certo
E
Errado