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Q962730
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa
intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada
irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a
A
desapropriação dos imóveis particulares e também daquele pertencente ao Município, este último dependendo de autorização
legislativa, ambos condicionados à prévia indenização.
B
desapropriação dos imóveis privados apenas, eis que o de propriedade do Município é protegido pelo regime público ainda
que não afetado a finalidade específica.
C
requisição das áreas, tanto públicas como privadas, e a subsequente desapropriação, com pagamento de indenização apenas
ao final do processo.
D
imediata desocupação e imissão na posse da área municipal, independente de indenização, e a desapropriação das áreas
privadas, mediante edição de decreto de utilidade pública.
E
doação, independente de autorização legislativa, do imóvel municipal ao Estado, e a desapropriação dos imóveis particulares,
vedada a imissão na posse antes da concordância destes com o valor da indenização fixada judicialmente.