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Q1007973
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando que um servidor público esteja respondendo a
processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa
correta.
A
Será reconhecida a nulidade do processo caso o
julgamento seja realizado fora do prazo legal.
B
Ele só poderá ser aposentado voluntariamente após a
conclusão do processo e o cumprimento da
penalidade, caso aplicada.
C
É indispensável a defesa técnica por advogado.
D
Não será prorrogado o seu prazo de defesa, ainda que
necessária a realização de diligências reputadas como
indispensáveis, sob pena de se ferir os princípios da
eficiência e da segurança jurídica.
E
Caberá a revisão do seu processo disciplinar, a qual
poderá, dependendo dos fatos novos, resultar no
agravamento de sua penalidade.