Questão 1137802 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Concurso: Colégio Pedro II 2013

Cargo: Auditor

Banca: Instituto AOCP (Instituto AOCP)

Nível: Superior

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato?

  • A.

    As intimações relevantes.

  • B.

    A instrução.

  • C.

    A motivação.

  • D.

    As providências reprográficas.

  • E.

    A decisão final.