De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, cl...

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Q1137802
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei 9784/99, art. 50, inciso VIII, § 1o, o que deverá ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato?

A

As intimações relevantes.

B

A instrução.

C

A motivação.

D

As providências reprográficas.

E

A decisão final.