Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com menção de data, hora e local de realização, com antecedência mínima de

  • A.

    quinze dias úteis.

  • B.

    cinco dias úteis.

  • C.

    dez dias corridos.

  • D.

    quinze dias corridos.

  • E.

    três dias úteis.