Considere que, após regular inquérito administrativo, Fabíola, servidora pública, foi punida com a pena de demissão e, que, pelo mesmo fato, que configura crime funcional, Fabíola esteja sendo processada criminalmente. Nessa situação hipotética, se Fabíola for absolvida na ação penal, por insuficiência de provas, o ato demissório deverá ser anulado, a fim de que ela volte aos quadros do serviço público. Considere que, após regular inquérito administrativo, Fabíola, servidora pública, foi punida com a pena de demissão e, que, pelo mesmo fato, que configura crime funcional, Fabíola esteja sendo processada criminalmente. Nessa situação hipotética, se Fabíola for absolvida na ação penal, por insuficiência de provas, o ato demissório deverá ser anulado, a fim de que ela volte aos quadros do serviço público.

Considere que, após regular inquérito administrativo...

Q354165

Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IPEA - Técnico de Desenvolvimento - Área Gestão de Recursos Humanos - 2008

Considere que, após regular inquérito administrativo, Fabíola, servidora pública, foi punida com a pena de demissão e, que, pelo mesmo fato, que configura crime funcional, Fabíola esteja sendo processada criminalmente. Nessa situação hipotética, se Fabíola for absolvida na ação penal, por insuficiência de provas, o ato demissório deverá ser anulado, a fim de que ela volte aos quadros do serviço público.

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