Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.

  • C. Certo
  • E. Errado