Questão 413922 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE ES) 2011
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.
- C. Certo
- E. Errado