Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

No processo administrativo disciplinado pela Lei nº 9.784/99 pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que

  • A.

    tenha interesse direto na matéria.

  • B.

    tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

  • C.

    esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.

  • D.

    esteja litigando judicial ou administrativamente com cônjuge ou companheiro do interessado.

  • E.

    tenha amizade íntima com parente de terceiro grau de algum dos interessados.