Questão 498749 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) 2012
Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Nos termos da Lei no 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole:
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A.
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
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B.
jurídica, econômica ou administrativa, apenas.
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C.
social ou jurídica, apenas.
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D.
territorial ou jurídica, apenas.
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E.
administrativa, econômica ou jurídica, apenas.