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São capazes, para fins de processo administrativo, os
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Q665387
Teclas de Atalhos
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As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.
São capazes, para fins de processo administrativo, os
A
que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.
C
maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes.
D
maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
E
pródigos.