1
Q665387
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São capazes, para fins de processo administrativo, os
A
que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.
C
maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes.
D
maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
E
pródigos.