Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

São capazes, para fins de processo administrativo, os

  • A.

    que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • B.

    maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.

  • C.

    maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes.

  • D.

    maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • E.

    pródigos.