Imagem de fundo

Em processos administrativos, a exigência de interpretação da norma administrativa da f...

1
Q669832
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Em processos administrativos, a exigência de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, decorre da aplicação do princípio de

A

ampla defesa.

B

publicidade.

C

razoabilidade.

D

motivação.

E

segurança jurídica.