Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Em conformidade com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as afirmativas.

I - Os atos administrativos eivados de vício de legalidade, devem ser ____________.

II - Os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos podem ser ____________.

III - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser ______________.

IV - O prazo de cinco anos para revisão de atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários de boa-fé é _______________.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

  • A. revogados, anulados, convalidados, decadencial.
  • B. anulados, convalidados, revogados, prescricional.
  • C. anulados, revogados, convalidados, decadencial.
  • D. cancelados, revogados, corrigidos, prescricional.