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Q860030
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da
sindicância.
A
O recurso terá de ser dirigido à autoridade imediatamente
superior à que proferiu a decisão, a qual deverá se pronunciar
no prazo de dez dias.
B
Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a
reclamação, ainda que não se tenham esgotado as vias
administrativas.
C
Pode o órgão administrativo instaurar diretamente o processo
administrativo disciplinar, sem que se tenha instaurado
previamente a sindicância.
D
O instituto da verdade sabida é vedado, salvo se se tratar de
sindicância acusatória.
E
É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento
prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso
administrativo.