Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor
  • A. passa a ter vinte dias de férias por semestre, vedada a acumulação.
  • B. desde que requeira, faz jus à tramitação prioritária do processo administrativo.
  • C. tem direito à aposentadoria por invalidez que deve ser concedida em até trinta dias.
  • D. somente terá o afastamento pretendido após inspeção realizada por junta médica oficial.