Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios, que por sua vez devem ser observados pela Administração Pública. Em relação aos princípios do processo administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Eficácia, moralidade e impessoalidade.

II. Contraditório, eficiência e motivação.

III. Finalidade, ampla defesa e segurança jurídica.

IV. Despotilização, legalidade e interesse público.

  • A. Apenas I, III e IV.
  • B. Apenas III.
  • C. Apenas I.
  • D. Apenas II e IV.
  • E. Apenas II e III.