Questão 748847 - Princípios das Licitações

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Direito Administrativo Licitações Parte Geral Princípios das Licitações

A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá
  • A. indeferir o pedido, com base no princípio da publicidade.
  • B. deferir o pedido, com fundamento no princípio da legalidade, já que não há vedação expressa.
  • C. indeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
  • D. deferir o pedido, em razão do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
  • E. deferir o pedido, com base no princípio do julgamento objetivo das propostas, desde que as parcelas sejam atualizadas monetariamente.