Direito Administrativo Licitações Tipos de Licitação Maior desconto

A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa.

A fase externa deverá observar a seguinte regra:

  • A. a autoridade justificará a necessidade, os critérios para aceitação das propostas e as cláusulas do contrato;
  • B. a definição do objeto deve ser precisa e clara, sem informações irrelevantes que limitem a competição;
  • C. as cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;
  • D. o pregoeiro e a equipe de apoio serão designados dentre os servidores do órgão;
  • E. os autos do procedimento devem contemplar os elementos técnicos, como orçamento dos bens e serviços.