Direito Administrativo Licitações Modalidades de Licitação

A UFBA é uma Autarquia Federal, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.666/1993, e está sujeita ao regime das licitações estabelecido por essa Lei. Referente às modalidades e aos tipos de licitações, considerando as disposições apresentadas na Lei nº 8.666/1993, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Para obras e serviços de engenharia, com valor estimado da contratação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não poderá ser utilizada a modalidade convite.

  • C. Certo
  • E. Errado