Direito Administrativo Licitações

O Art. 46 da Lei Nº 8.666/93 trata dos tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço”, que somente podem ser utilizados para:

  • A. execução de obras.
  • B. bens e serviços de qualquer natureza.
  • C.

    serviços de natureza predominantemente intelectual.

  • D.

    fornecimento de mão de obra para atividades terceirizáveis.