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Questões de Concurso sobre Tipos de Licitação
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Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.
B
A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.
C
A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.
D
A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.
E
A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.
De acordo com o Art 39, da Lei nº 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:
A
menor preço
B
maior desconto
C
melhor técnica e preço
D
maior retorno econômico
A nova legislação que rege as contratações públicas no Brasil estabelece normas gerais para a seleção de propostas que buscam assegurar a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa e, sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O critério de julgamento por menor preço obriga que a administração pública selecione os alimentos para nutrição hospitalar baseada apenas no custo de aquisição dos insumos químicos.
B
A fase preparatória do processo licitatório deve ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias vigentes.
C
A contratação direta ocorre através da dispensa de licitação para a compra de instrumentos musicais de valor elevado quando houver apenas um fornecedor exclusivo no mercado nacional.
D
O contrato administrativo deve ter duração vinculada à vigência dos mandatos dos diretores das autarquias para assegurar que a execução do objeto seja interrompida em períodos eleitorais.
E
A habilitação técnica exige que o bibliotecário comprove a participação em eventos políticos de apoio ao governo federal para garantir que a gestão documental seja realizada com ética.
No âmbito de um órgão público, um Analista Administrativo participa da condução de diferentes processos licitatórios em um órgão público. Em cada situação, a equipe técnica definiu critérios de julgamento compatíveis com a natureza do objeto a ser contratado:
I.Aquisição de materiais padronizados, com especificações usuais no mercado, priorizando a economicidade.
II.Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço.
III.Realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis ao órgão.
IV.Contratação de solução inovadora, em que se busca avaliar conjuntamente a proposta técnica e o custo apresentado.
Considerando os critérios de julgamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
I − maior desconto; II − melhor técnica; III − maior lance; IV − menor preço.
B
I − menor preço; II − melhor técnica; III − maior desconto; IV − técnica e preço.
C
I − menor preço; II − técnica e preço; III − maior desconto; IV − maior retorno econômico.
D
I − menor preço; II − melhor técnica; III − maior lance; IV − técnica e preço.
E
I − maior desconto; II − técnica e preço; III − menor preço; IV − melhor técnica.
No regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório exige que a Administração planeje a seleção do fornecedor combinando diversos parâmetros para garantir o resultado mais vantajoso.
Assinale a alternativa correta considerando os critérios de julgamento:
A
O julgamento por maior retomo econômico se aplica exclusivamente a contratos de obras e serviços de engenharia, devendo a remuneração do contratado ser previamente fixada em valor absoluto.
B
Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
C
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a pontuação atribuída à capacitação técnico-profissional poderá ser considerada para fins de classificação das propostas, sendo facultada à licitante a substituição do profissional indicado na fase de execução.
D
O julgamento por técnica e preço considerará a ponderação entre as notas técnicas e de preço, podendo o edital estabelecer critérios de valoração que priorizem aspectos qualitativos da proposta não necessariamente vinculados à pontuação técnica atribuída.
E
No julgamento por menor preço, a Administração poderá adotar, como critério subsidiário de avaliação das propostas, parâmetros relacionados ao desempenho do objeto contratado.
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A Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) redefine princípios e regras para contratações públicas, incluindo critérios de julgamento e seleção da proposta mais vantajosa. Considerando essa disciplina, uma modalidade de critério de julgamento prevista na legislação é
A
a definição de proposta mais vantajosa pela combinação entre menor preço e maior tempo de execução contratual, conforme escolha discricionária do órgão contratante.
B
a seleção da proposta que contenha o maior número de fornecedores interessados, independentemente do valor estimado ou da qualidade técnica apresentada.
C
o julgamento baseado exclusivamente na ordem de apresentação das propostas, assegurando preferência ao primeiro licitante que manifestar interesse na contratação.
D
a escolha da proposta com maior retorno econômico, avaliada pela relação entre o custo da contratação e os benefícios decorrentes de sua execução.
No âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios para o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Com base nessa legislação, são critérios de julgamento, EXCETO:
A
Menor preço.
B
Maior desconto.
C
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Menor prazo de execução.
Em um processo de contratação para serviço de consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de Licitações, tal critério:
A
É permitido apenas em licitações internacionais.
B
Pode ser utilizado indistintamente em aquisições de bens ou serviços comuns.
C
É aplicável a serviços predominantemente intelectuais, quando a técnica for essencial ao resultado.
D
Aplica-se a qualquer contratação com valor superior ao limite do pregão.
E
Substitui a fase de habilitação em casos excepcionais.
Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações, um dos critérios para julgamento das propostas é o
A
melhor preço.
B
menor lance, no caso de leilão.
C
menos desconto.
D
melhor conteúdo artístico.
E
maior lucro financeiro.
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A Lei no 14.133/2021 estabelece, dentre os critérios de julgamento passíveis de serem estabelecidos para os procedimentos de licitação, que
A
os critérios de maior lance ou maior desconto são obrigatórios nas licitações realizadas sob a modalidade de concorrência.
B
o critério de técnica e preço considera a economicidade mitigada, ou seja, o menor dispêndio pela Administração Pública, pois privilegia sempre a melhor solução técnica.
C
o critério do maior desconto só pode ser aplicado às licitações para aquisição de bens, não se destinando às contratações de prestação de serviços.
D
o critério de técnica e preço pode ser empregado nas contratações de serviços contínuos, independentemente da natureza, mediante justificativa de interesse público.
E
o critério de maior lance tem lugar nos procedimentos de licitação realizados sob a modalidade de leilão, esta que é aplicável às alienações de imóveis de propriedade dos entes públicos.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
O critério de julgamento "maior desconto" pode ser utilizado em quais tipos de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
A
Apenas para aquisição de bens e serviços comuns.
B
Apenas para obras e serviços de engenharia.
C
Para qualquer tipo de licitação, desde que haja previsão no edital.
D
Para aquisição de bens e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia.
E
Apenas para concessões públicas.
Ano:
2025
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público. Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.
Está correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
O Instituto Municipal de Cultura deseja contratar uma empresa especializada para elaborar um projeto arquitetônico inovador para um novo centro cultural, com ênfase em sustentabilidade, acessibilidade e integração com a paisagem urbana. O projeto exige criatividade, conhecimento técnico e solução personalizada, sem um padrão previamente definido pela Administração Pública. Diante dessa situação, a equipe de planejamento avaliou que o melhor caminho seria realizar um procedimento licitatório que permitisse a seleção da proposta mais adequada em termos técnicos, com possibilidade de premiação aos participantes.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o critério de julgamento mais compatíveis com a situação descrita:
A
Modalidade: Pregão | Critério de Julgamento: Menor Preço.
B
Modalidade: Concorrência | Critério de Julgamento: Técnica e Preço.
C
Modalidade: Diálogo Competitivo | Critério de Julgamento: Maior Retorno Econômico.
D
Modalidade: Concurso | Critério de Julgamento: Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.
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A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito de gerar economia à municipalidade, remunerando o particular com base em percentual sobre a economia decorrente da redução das perdas de água (contrato de eficiência). Houve a previsão de realização de benfeitorias permanentes, exclusivamente às expensas do particular contratante, que serão revertidas ao patrimônio da municipalidade ao término do contrato.
Considerando a situação hipotética, de acordo com a previsão da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, é correto afirmar:
A
o prazo contratual máximo é de 10 (dez) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
B
há vedação com relação à realização de obras e benfeitorias nos contratos de eficiência.
C
o prazo contratual máximo é de 30 (trinta) anos, tendo em vista a previsão de investimento.
D
nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado.
E
o critério de julgamento na licitação para celebração de contratos de eficiência será por técnica e preço ou por maior retorno econômico.
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021:
I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviços de engenharia, possui insuficiente conhecimento sobre os valores praticados no mercado para o objeto da contratação.
II. O critério de técnica e preço considera a pontuação obtida da ponderação entre os quesitos técnicos e a proposta de preço, para licitações em que o menor preço se revele como critério adequado, porquanto atinente a objetos de menor complexidade especificativa ou obrigacional.
III. No critério de julgamento de maior retorno econômico, será vencedora a proposta que proporcionar maior economia, deduzido o valor da proposta de preço; e, na execução contratual, se a economia efetiva for inferior, a variação será descontada da remuneração do contratado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.
C
Certo
E
Errado
A Comissão de Licitação realiza procedimento para aquisição de equipamentos conforme Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos da administração pública e revoga parcialmente a Lei nº 8.666/1993. A norma define princípios (art. 5º), modalidades (art. 28) e critérios de julgamento (art. 33). Sobre as licitações segundo a Lei nº 14.133/2021, marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A lei estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade, igualdade, planejamento e transparência.
( ) As modalidades incluem pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo o pregão preferencial para bens e serviços comuns.
( ) Os critérios de julgamento incluem menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior desconto, retorno econômico e maior lance.
( ) A lei permite contratações diretas sem licitação em qualquer situação, independentemente de valor ou hipótese legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, V.
D
V, V, V, F.
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