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Questões de Concurso sobre Da Fase Preparatória
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Uma das fases do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e pela compatibilização com o plano de contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias, sendo nela abordadas todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Essa fase é denominada
A
habilitação.
B
apresentação de propostas.
C
julgamento.
D
divulgação do edital de licitação.
E
preparatória.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta acerca da fase preparatória das contratações públicas.
A
O termo de referência pode ser redigido de forma genérica quando o objeto for de execução continuada, uma vez que o detalhamento técnico-operacional pode ser definido com maior precisão no contrato e em seus instrumentos de gestão durante a execução.
B
A definição adequada do objeto e dos critérios de julgamento integra o planejamento e é essencial para evitar ambiguidades e restrições indevidas à competição, assegurando isonomia e aderência do procedimento às finalidades da contratação.
C
A pesquisa de preços se destina primordialmente à formação do orçamento estimado e à verificação de compatibilidade econômica da contratação, sem influenciar a racionalidade do modelo de seleção, pois o critério de julgamento é definido independentemente da estimativa de custos.
D
Os critérios de julgamento podem ser ajustados após a divulgação do edital, por meio de esclarecimentos ou retificações, desde que a alteração ocorra antes da homologação e não haja mudança formal da modalidade licitatória adotada.
E
Para reduzir riscos de execução, o detalhamento do objeto deve buscar máxima completude técnica, ainda que isso produza alguma restrição competitiva, desde que o edital preserve julgamento objetivo e a motivação da administração pública esteja registrada no processo.
Ao realizar a aquisição e a distribuição de materiais, o Agente atua com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Sobre as fases da licitação, pode-se afirmar que:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo rigoroso planejamento e pela elaboração do estudo técnico preliminar.
II. No procedimento padrão da nova lei, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação.
III. As licitações no novo regime devem ser realizadas, preferencialmente, na forma presencial e em papel.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
A
de julgamento.
B
de habilitação.
C
preparatória.
D
recursal.
E
de homologação.
Em licitação para aquisição de bens comuns, a prefeitura adota disputa eletrônica. O assistente administrativo auxilia na conferência da sequência processual e dos registros da sessão. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )A fase preparatória antecede a divulgação do edital e estrutura as condições da futura seleção.
( )A etapa de julgamento pode anteceder a habilitação, conforme sequência ordinária da Lei n.º 14.133/2021.
( )A habilitação pode ser antecipada quando houver motivação, benefícios explicitados e previsão no edital.
( )A intenção de recorrer exige apresentação imediata de todas as razões recursais na própria sessão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − F.
C
V − V − V − F.
D
V − V − F − F.
E
F − V − F − V.
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Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de expediente. O assistente administrativo que atua no setor de licitações foi encarregado de organizar os documentos iniciais do processo. Ao analisar o procedimento, ele identificou a elaboração de documentos como justificativa da contratação, levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de preços de mercado, definição das especificações do objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará o certame. Durante a análise, o servidor precisou identificar corretamente a fase do processo licitatório em que essas atividades são realizadas, conforme a estrutura procedimental estabelecida na legislação vigente. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do processo licitatório correspondente às atividades descritas.
A
Fase de habilitação, destinada à verificação da documentação relativa à qualificação jurídica, regularidade fiscal, capacidade técnica e situação econômico-financeira dos licitantes participantes.
B
Fase de julgamento, momento procedimental em que a Administração Pública analisa as propostas apresentadas pelos licitantes, aplicando os critérios previamente estabelecidos para identificar a proposta mais vantajosa.
C
Fase preparatória, etapa destinada ao planejamento da contratação pública, na qual se definem as necessidades administrativas, se realizam estudos técnicos, estimativas de valor e se elaboram os documentos que irão fundamentar e orientar a licitação.
D
Fase recursal, caracterizada pela possibilidade de impugnação ou contestação dos atos administrativos praticados durante o procedimento licitatório pelos interessados.
A nova legislação que rege as contratações públicas no Brasil estabelece normas gerais para a seleção de propostas que buscam assegurar a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa e, sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato administrativo deve ter duração vinculada à vigência dos mandatos dos diretores das autarquias para assegurar que a execução do objeto seja interrompida em períodos eleitorais.
B
A fase preparatória do processo licitatório deve ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias vigentes.
C
O critério de julgamento por menor preço obriga que a administração pública selecione os alimentos para nutrição hospitalar baseada apenas no custo de aquisição dos insumos químicos.
D
A contratação direta ocorre através da dispensa de licitação para a compra de instrumentos musicais de valor elevado quando houver apenas um fornecedor exclusivo no mercado nacional.
E
A habilitação técnica exige que o bibliotecário comprove a participação em eventos políticos de apoio ao governo federal para garantir que a gestão documental seja realizada com ética.
No processo de planejamento da contratação de soluções de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Administração Pública Federal, conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória deve contemplar
A
a definição do fornecedor com base em experiência anterior registrada em contratos similares da organização.
B
a formalização do contrato antes da análise técnica detalhada da solução pretendida.
C
a elaboração de estudo técnico preliminar que fundamente a necessidade da contratação e as alternativas disponíveis.
D
a execução da solução contratada com posterior adequação dos requisitos técnicos identificados.
Os governos Estaduais e Municipais compram bens e serviços. Nas compras de ambulâncias, qual forma de aquisição deve ser utilizada.
A
Compra direta à vista.
B
Compra a prazo com pagamento parcelado.
C
Compras por pedidos de médio prazo.
D
Compras por licitação pública.
E
Compra programada e pagamento antecipado.
Durante o planejamento de uma contratação pública, a equipe administrativa de um órgão público identificou a necessidade de contratação de um serviço contínuo, iniciando a elaboração dos documentos necessários à instrução do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Considerando as disposições relativas à fase preparatória das contratações públicas, analise as assertivas a seguir:
I- Os estudos técnicos preliminares têm por finalidade demonstrar a necessidade da contratação e indicar a solução mais adequada para o atendimento da demanda administrativa.
II- O termo de referência deve conter a descrição do objeto da contratação, sendo dispensável a definição de critérios de medição e das condições de execução do contrato.
III- O termo de referência pode ser elaborado independentemente da realização dos estudos técnicos preliminares, desde que contenha a descrição completa do objeto da contratação.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
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O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
B
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
C
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
D
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;
E
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
1. O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
2. A expectativa de formalização de termo aditivo ao contrato que possa onerar o valor inicialmente fixado para a despesa.
3. A definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas, e das condições de recebimento.
4. O número de licitantes esperado em cada certame e a quantidade de propostas válidas a serem recebidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A fase preparatória deve ser caracterizada pelo planejamento da contratação, com a elaboração do estudo técnico preliminar, quando cabível, e do termo de referência ou projeto básico, conforme o objeto a ser contratado.
B
A fase preparatória compreende a verificação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes interessados.
C
Compete à fase preparatória a definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento, da estimativa do valor da contratação e da fonte de recursos orçamentários que suportará a despesa.
D
A fase preparatória deve assegurar a compatibilidade da contratação com o plano de contratações anual, quando houver, bem como a adequação orçamentária e financeira da despesa.
"__________ é um documento que integra a etapa inicial do planejamento de uma contratação pública, destinado a caracterizar o interesse público envolvido, analisar a necessidade da contratação e identificar a solução mais adequada para atendê-la. Esse estudo deve conter, entre outros elementos, a necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público, estimativas de quantitativos acompanhadas das respectivas memórias de cálculo e documentos de suporte, bem como levantamento de mercado baseado na análise das alternativas possíveis e a justificativa técnica e econômica da solução escolhida."
De acordo com a definição prevista na Lei n.º 14.133/2021 (Licitações e contratos administrativos), assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
A
Serviço de Engenharia.
B
Estudo Técnico Preliminar.
C
Projeto Executivo.
D
Termo de Referência.
E
Anteprojeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação tem como principal finalidade:
A
Planejar a contratação, incluindo a elaboração de estudos e definição do objeto.
B
Julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.
C
Formalizar a assinatura do contrato administrativo.
D
Homologar o resultado do procedimento licitatório.
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No âmbito das compras públicas federais, um potencial fornecedor deve realizar cadastro prévio em um sistema unificado para habilitar sua participação em processos licitatórios. Ademais, o órgão público, antes de efetuar o pagamento ou celebrar o contrato, consulta um cadastro informativo específico para confirmar a inexistência de débitos não quitados junto ao setor público federal. Assinale a alternativa que nomeia corretamente esses dois sistemas, respectivamente.
A
SICAF e CADIN.
B
CADIN e SICAF.
C
SIASG e e-CAC.
D
Portal de Compras e CADIN.
E
Receita Federal e SICAF.
A prefeitura pretende contratar serviço continuado de limpeza predial. A unidade demandante informa apenas que "o serviço é necessário", sem estimar áreas, frequência, riscos, padrão de qualidade ou custo.
Complete as lacunas:
A fase preparatória deve iniciar pela __________ da demanda, seguir com análise da solução em __________, consolidar especificações em __________ e estimar custos por __________ compatível com o objeto.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
A
autorização − edital simplificado − ata de julgamento − mapa de liquidação.
B
formalização − estudo técnico preliminar − termo de referência − pesquisa de preços.
C
requisição − contrato padrão − parecer conclusivo − empenho estimativo.
D
homologação − estudo de mercado − minuta de pagamento − saldo financeiro.
E
publicação − ata de registro − ordem de serviço − controle de frequência.
A lei nº 14.133/2021 define o anteprojeto como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns elementos mínimos. Assinale, assim, a alternativa correta quanto a estes elementos:
A
Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
B
Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
C
Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;
D
Em caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico.
E
Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível.
Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:
A
A concorrência deve ser a modalidade adotada sempre que o objeto de contratação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços especiais de engenharia.
C
O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, podendo haver a combinação desta modalidade com o leilão.
D
O diálogo competitivo é a modalidade de licitação utilizada quando a administração pública se encontra impossibilitada de definir com precisão as especificações técnicas do objeto a ser contratado.
E
O leilão é a modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens ou serviços, e seleção do vencedor é feita através do menor preço oferecido.
Considerando o regime jurídico das licitações e contratos administrativos disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133/2021, analise as seguintes assertivas:
“I - Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos”.
“II - Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, dentre outras providências, instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços”.
“III - Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados na matriz de riscos de modo equitativo, com a consideração do valor estimado da contratação, do objeto da licitação e dos demais riscos atribuídos ao contratado, promovendo-se a alocação eficiente dos riscos e a adoção de mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual”.
“IV - Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas”.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e IV, apenas.
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