Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Vigência dos Contratos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
231
questões encontradas
20
Mais recentes
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas orientações internas não estavam alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à duração dos contratos administrativos, às hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A prorrogação contratual exige justificativa formal e demonstração de vantagem para a Administração.
B
A duração contratual pode ultrapassar o exercício financeiro nas hipóteses previstas em lei.
C
A duração dos contratos deve observar a vigência dos créditos orçamentários, ressalvadas as exceções legais.
D
Contratos de serviços contínuos admitem prorrogação, desde que atendidos os requisitos legais e a vantajosidade.
E
Os contratos administrativos poderão ter prazo indeterminado, conforme conveniência da Administração.
A nova legislação que rege as contratações públicas no Brasil estabelece normas gerais para a seleção de propostas que buscam assegurar a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa e, sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato administrativo deve ter duração vinculada à vigência dos mandatos dos diretores das autarquias para assegurar que a execução do objeto seja interrompida em períodos eleitorais.
B
A fase preparatória do processo licitatório deve ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias vigentes.
C
O critério de julgamento por menor preço obriga que a administração pública selecione os alimentos para nutrição hospitalar baseada apenas no custo de aquisição dos insumos químicos.
D
A contratação direta ocorre através da dispensa de licitação para a compra de instrumentos musicais de valor elevado quando houver apenas um fornecedor exclusivo no mercado nacional.
E
A habilitação técnica exige que o bibliotecário comprove a participação em eventos políticos de apoio ao governo federal para garantir que a gestão documental seja realizada com ética.
A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração desses contratos. Em contratações de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo dos celebrados com as empresas de limpeza e asseio predial e de segurança patrimonial, o prazo de duração inicial corresponde a até
A
um ano, com possibilidade de prorrogação, respeitada a vigência máxima trienal.
B
três anos, sem possibilidade de prorrogação.
C
cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.
D
cinco anos, com possibilidade de prorrogação, respeitada a vigência máxima quinquenal.
E
cinco anos, com possibilidade de prorrogação, respeitada a vigência máxima decenal.
Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas.
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Qual das seguintes afirmações sobre o prazo de duração dos contratos administrativos está correta segundo a Lei nº 14.133/2021?
A
O prazo máximo para contratos contínuos é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
B
Contratos de serviços contínuos podem ter duração de até 10 anos, veda qualquer forma de prorrogação.
C
O prazo máximo para contratos contínuos é de 10 anos, sem possibilidade de prorrogação.
D
Serviços contínuos podem ser contratados por até 5 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, desde que haja justificativa econômica.
E
A nova lei proíbe a prorrogação dos contratos de serviços contínuos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
A
a duração dos contratos regidos pela Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar um exercício financeiro.
B
na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até vinte anos, nos contratos sem investimento.
C
a Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, independentemente de comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
D
na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até vinte e cinco anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.
E
o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de dez anos.
A respeito da duração dos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra têm prazo máximo improrrogável de cinco anos.
B
Os contratos para operação continuada de sistemas de TI têm vigência máxima de 35 anos.
C
Os contratos de fornecimentos e serviços contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 anos, desde que previsto em edital e que mantidas condições vantajosas.
D
A contratação com investimento realizado exclusivamente pelo contratado, com reversão de bens, pode ter prazo máximo de 10 anos.
E
O contrato firmado sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado não pode ter vigência superior a um ano.
Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre Os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:
A
O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.
B
Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.
C
Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.
D
Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.
E
Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe, acerca da duração dos contratos administrativos:
A
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo de vigência será de até 25 anos.
B
Não serão objeto de cancelamento automático os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual, senão depois de encerrada a vigência destes.
C
Os contratos administrativos têm vigência por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário.
D
Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o contrato será automaticamente extinto quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
E
A vigência dos contratos administrativos deve ser limitada ao exercício financeiro, independentemente do objeto do contrato.
Suponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato por escopo predeterminado, tendo por objeto a avaliaçãо econômico-financeira de empresa pública municipal com vistas a futura desestatização. Referido contrato foi celebrado com prazo de 12 meses. Ocorre que a empresa contratada não logrou finalizar a avaliação no prazo de duração inicialmente fixado em razão de demora na disponibilização de dados pela empresa pública avaliada, tendo informado ao município que seriam necessários mais 3 meses para a entrega da avaliação. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,
A
o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente da assinatura de aditivo contratual.
B
é vedada a prorrogação do contrato, eis que se trata de escopo predeterminado com prazo certo, extinguindo-se quando atingido o decurso do prazo.
C
a contratada deverá ser constituída em mora, com aplicação das sanções previstas no contrato, independentemente da eventual responsabilidade da Administração.
D
o contrato deverá ser rescindido, salvo se houver sido firmado aditivo de prorrogação de prazo anteriormente ao término de vigência original.
E
por não se tratar de prestação de serviço de caráter contínuo, admite-se prorrogação do prazo de execução apenas por período não superior à metade do prazo original.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos possuem vigência máxima de duração, com possibilidade de prorrogação, até
A
um ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
cinco anos.
E
dez anos.
Um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato e seus aditamentos em forma escrita e juntar ao processo que tiver dado origem à contratação, encaminhando-o para ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Porém, antes da formalização ou prorrogação do prazo de vigência do contrato, o técnico deverá verificar a regularidade fiscal do contratado e emitir as certidões negativas a partir de consulta no
A
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
B
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Cadastro Central de Empresas Formalizadas (CEMPRE).
C
Cadastro Nacional de Situação Fiscal (CNSF) e no Cadastro Nacional de Irregularidades Ativas e Pendentes (CIAP).
D
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no Cadastro Nacional de Trabalho e Renda (CNTR).
E
Cadastro Nacional de Empresas Negativadas e Canceladas (CENC) e no Cadastro Nacional de Baixas (CNB).
A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Sobre a duração dos contratos decorrentes de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 05 (cinco) anos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção unilateral sem ônus para qualquer das partes.
B
É vedada a celebração de contratos com prazo de vigência indeterminado.
C
Nos contratos de serviços contínuos, celebrados por prazo de até 05 (cinco) anos, a Administração terá a opção de extingui-los, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
D
A prorrogação do contrato deverá utilizar o valor inicial da contratação, sem correção, e poderá ser realizada por apostilamento, sem necessidade de termo aditivo.
E
Não é permitida a prorrogação da vigência contratual quando o objeto da contratação for obra ou serviço de engenharia.
A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta:
A
Contratos emergenciais podem ser prorrogados por igual período caso haja necessidade da Administração e o processo licitatório não tenha sido concluído.
B
Em contratação de serviços contínuos a Administração poderá celebrar contratos de até 10 (dez) anos, observadas as diretrizes previstas em Lei.
C
Nos contratos por escopo, o prazo de vigência será prorrogado por prazo indeterminado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, com a autorização da autoridade competente.
D
A duração dos contratos será prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Caso seja de interesse da Administração Pública, é possível prorrogar o contrato administrativo, por meio de um termo aditivo, até o prazo máximo de 30 dias após o encerramento da vigência do contrato.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna:
Em licitações que envolvam bens ou serviços considerados especiais, cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, é permitido contratar, por __________, empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução do processo licitatório.
A
Prazo Indeterminado.
B
Período Emergencial.
C
Prazo Determinado.
D
Autorização Judicial.
E
Demanda Contínua.
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, nos contratos sem investimento, os prazos serão de até
A
10 anos.
B
15 anos.
C
25 anos.
D
30 anos.
E
35 anos.
O cumprimento de diversos deveres pela Administração Pública (TCU) ocorre por meio de relações contratuais. A esse respeito, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União tem servido como balizador da interpretação adequada acerca dos contratos administrativos. Nesse sentido, diante das posições da Corte de Contas Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas sim mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sobre a prorrogação do ajuste se insere no âmbito da discricionariedade da Administração Pública.
( ) As alterações do objeto contratado por empresa estatal devem estar embasadas em pareceres e estudos técnicos pertinentes, contemplando estudos de quantitativos e valores dos itens aditados, inclusive com pesquisas de mercado para justificar a economicidade do termo de aditamento contratual.
( ) A simples prorrogação da vigência de contratos de natureza continuada dispensa a obrigação de se perseguir novamente a situação mais vantajosa para a Administração.
A sequência está correta em
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
Os contratos administrativos relacionados a contratações que gerem receita ou a contratos de eficiência que proporcionem economia para a administração, nos quais os investimentos sejam realizados exclusivamente pelo contratado e incluam benfeitorias permanentes que serão incorporadas ao patrimônio da administração Pública ao término do contrato, podem ter vigência máxima de
A
10 (dez) anos.
B
15 (quinze) anos.
C
20 (vinte) anos.
D
25 (vinte e cinco) anos.
E
35 (trinta e cinco) anos.
Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente. Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser respeitados diz respeito à vigência máxima de
A
quinze anos.
B
três anos.
C
dez anos.
D
cinco anos.
E
vinte anos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado