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Questões de Concurso sobre Do Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP)
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O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:
A
Instrumentos de planejamento, procedimentos de contratação e contratos.
B
Apenas os editais de licitação de grande valor.
C
Somente os contratos celebrados pela União.
D
Exclusivamente as dispensas e inexigibilidades de licitação.
E
Apenas as licitações que foram impugnadas ou tiveram recursos.
Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores:
– Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice.
– Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Respondeu Luiza. Eduardo, que estava na conversa, disse em seguida:
– Não só isso, serve também para a realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. Pedro, que acompanhava o diálogo dos amigos, afirmou por fim:
– No Portal Nacional de Contratações Públicas é possível encontrar, dentre outras informações, as atas de registro de preços, contratos e termos aditivos acerca das contratações.
Analisando o diálogo acima e observado o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
Apenas Luiza está correta em sua afirmativa.
B
Apenas Luiza e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
C
Apenas Luiza e Eduardo estão corretos em suas afirmativas.
D
Luiza, Eduardo e Pedro estão corretos em suas afirmativas.
No que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site eletrônico oficial criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que
A
deve conter, entre outras informações acerca das contratações, as atas de registro de preços, os contratos e termos aditivos, os catálogos eletrônicos de padronização e as notas fiscais eletrônicas, quando for o caso.
B
a divulgação dos contratos administrativos e seus aditamentos deve observar como prazos contados da data de homologação, 20 (vinte) dias úteis no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis no caso de contratação direta.
C
é destinado à realização obrigatória de todas as contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
D
deve facilitar o acesso ao Cadastro Nacional das Empresas Idôneas e das Suspensas, ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas e ao Cadastro Unificado de Licitantes e Contratados.
E
será gerido, obrigatoriamente, por representantes indicados pela Confederação Nacional de Secretários de Estado da Administração em conjunto com representantes do Comitê Nacional de Municípios.
Ano:
2026
Leia atentamente o texto a seguir e marque a opção correta que traduz o princípio de governança pública mais presente nele.
A Lei no. 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) extinguiu a legislação anterior, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e extinguiu as modalidades Convite e Tomada de Preços, priorizando assim o formato eletrônico dos processos, que favorece o aumento da competitividade. Além disso, a Nova Lei instituiu a modalidade Diálogo Competitivo para licitações complexas, e passou a permitir a inversão de fases no decorrer do processo, sendo consenso que a referida norma reforçou a necessidade do planejamento da contratação e a gestão de riscos.
A
Integridade.
B
Prestação de contas.
C
Melhoria regulatória.
D
Capacidade de resposta.
Conforme a Lei 14.133/2021 sobre os contratos administrativos é correto afirmar:
A
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
B
O instrumento do contrato é obrigatório, não podendo ser substituído pela nota de empenho nos casos de dispensa de licitação por valor.
C
Na contratação que vier a prever a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência somente será prorrogado quando autorizado pela autoridade competente.
D
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em 10 (dez) dias úteis contados da data de sua assinatura nos casos de contratação direta.
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:
I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base no que estabelece o artigo 174 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir quanto às funcionalidades mínimas oferecidas pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):
I. Painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
II. Acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
III. Sistema de Compras Expressas (Sicx).
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial para a aquisição de bens essenciais. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada iniciou imediatamente a entrega dos produtos, considerando a urgência do atendimento à população afetada. Contudo, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorreu em momento posterior à assinatura. À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à eficácia dos contratos administrativos, considerar a situação hipotética apresentada e assinalar a alternativa CORRETA.
A
A condição de urgência dispensa a necessidade de publicação no PNCP para que o contrato produza efeitos, configurando uma exceção à regra geral do art. 94.
B
Em virtude do caráter emergencial da contratação, o contrato adquire eficácia a partir de sua assinatura, independentemente da posterior publicação no PNCP, que serve apenas para fins de transparência.
C
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para os contratos celebrados em caso de urgência, a eficácia tem início com a assinatura, mas a inobservância do prazo legal para divulgação no PNCP acarretará a nulidade do contrato.
D
A eficácia do contrato depende exclusivamente da sua prévia divulgação no PNCP, sendo que, antes dessa publicação, o contrato não produz efeitos jurídicos, mesmo em situações de urgência.
Em relação aos contratos administrativos efetuados pela administração pública, nos termos da lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de convocação do licitante vencedor, para assinatura do termo de contrato, poderá ser prorrogado por até 02 (duas) vezes por igual período ao estabelecido na licitação.
B
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias úteis; no caso de licitação, da data de sua assinatura.
C
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
D
Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente pela administração pública.
E
Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público.
A gestão da transparência e da privacidade nas contratações públicas exige a integração harmônica de diversos diplomas legais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a publicidade dos atos licitatórios, as quais devem observar as salvaguardas da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as normas de tratamento de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Considerando a relação entre a transparência nas licitações e o regime de proteção de dados e informações sigilosas, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A Lei nº 14.133/2021 autoriza a Administração Pública a manter em sigilo, mesmo após o julgamento das propostas, o orçamento estimado da licitação e os documentos da fase preparatória, como forma de resguardar o interesse público e proteger dados pessoais dos titulares das empresas, em atenção à LGPD.
B
Em virtude do princípio da autodeterminação informativa trazido pela LGPD, a disponibilização de documentos e dados cadastrais dos sócios das empresas licitantes no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) fica condicionada ao consentimento prévio e expresso dos titulares dado que pode expor seus lucros ou patrimônio, sob pena de violação do dever de transparência passiva da Lei nº 12.527/2011.
C
O Portal Nacional de Contratações Públicas deve observar as exigências da Lei nº 12.527/2011 e adotar o formato de dados abertos, sendo que os atos licitatórios são públicos, ressalvadas as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
O princípio da publicidade previsto na Lei nº 14.133/2021 obriga a administração pública a franquear acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico cujo sigilo tenha sido classificado como vital para a defesa nacional, invalidando as restrições de acesso estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n.º 14.133/2021, bem como destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito exclusivo da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais para as contratações públicas e institui instrumentos voltados à transparência, à eficiência e ao controle das aquisições governamentais, especialmente no que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a afirmativa correta.
A
A gestão do PNCP é realizada por representantes da União, sem participação dos demais entes federativos.
B
A divulgação dos atos no PNCP é facultativa para os entes federativos, sendo obrigatória apenas para a União.
C
O PNCP destina-se à realização de licitações eletrônicas, não contemplando a divulgação de documentos contratuais.
D
O Comitê Gestor do PNCP é composto por oito representantes, distribuídos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
O PNCP conterá informações como contratos e termos aditivos, atas de registro de preços e editais de licitação com seus anexos.
A publicidade é um princípio constitucional da Administração Pública e, no âmbito das licitações, é garantida por meio da divulgação de atos em veículos oficiais. A Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo veículo de divulgação centralizado. Sobre a publicidade dos atos licitatórios, analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 14.133/2021 elegeu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei.
II.A publicação do extrato do edital no Diário Oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios continua sendo a principal e única forma de dar publicidade ao certame.
III.É vedada a divulgação de informações relativas ao conteúdo das propostas e ao orçamento sigiloso até a respectiva abertura ou divulgação, para não frustrar o caráter competitivo da licitação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
E
III apenas.
A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.
Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
É permitido que o órgão ou a entidade licitante de cada ente federativo edite atos normativos para fins de exigir registro cadastral complementar a fim dos acessos a edital e anexos.
B
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, dispensando, no entanto, o chamamento público pela internet, no mínimo, anual, para ingresso de novos interessados.
C
A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento, hipótese em que será admitido fornecedor que realize seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas.
D
Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado fornecerá os elementos necessários exigidos para habilitação previstos na Lei em questão, sendo vedada a divisão dos inscritos por categorias, segundo a qualificação técnica e econômico-financeira avaliada, ainda que por meio de regras objetivas divulgadas em sítio eletrônico oficial.
E
O interessado que requerer a inscrição no registro cadastral, mediante o fornecimento dos elementos necessários exigidos para habilitação previstos na lei de regência, poderá participar de processo licitatório até a decisão da Administração, situação em que para a celebração do contrato não se exigirá emissão do respectivo certificado.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:
A
Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente da República, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
B
Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 4 (quatro) representantes da União indicados pelo Ministério da Economia, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.
C
Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 2 (dois) representantes da União, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Senado Federal e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
D
Será gerido pela Controladoria-Geral da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União indicados pelo Tribunal de Contas da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.
E
Será gerido pelo Supremo Tribunal Federal, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 3 (três) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
O órgão ou a entidade responsável pela licitação, após a homologação de processo licitatório, deverá disponibilizar no portal nacional de contratações públicas os documentos elaborados na fase preparatória da licitação, mesmo que não tenham integrado o edital e seus anexos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta, acerca dos contratos administrativos.
A
A Administração Pública pode modificar unilateralmente os contratos administrativos, inclusive alterando suas cláusulas econômico‑financeiras sem a anuência do contratado.
B
O contratado pode suspender unilateralmente a execução do contrato caso discorde de alguma cláusula, sem necessidade de justificativa prévia.
C
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma condição indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos.
D
Nos contratos administrativos, o particular contratado pode transferir integralmente suas obrigações para terceiros, sem necessidade de autorização da Administração Pública.
E
Os contratos administrativos podem ser celebrados verbalmente, independentemente de valor, desde que haja urgência na contratação.
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
A
30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação; e 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.
B
10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
C
20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.
D
10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.
E
20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 como ferramenta central de transparência e gestão dos processos licitatórios. Analise as afirmativas a seguir.
(__) O PNCP é de gestão exclusiva da União, sendo facultativa a adesão de Estados e Municípios, que podem manter seus próprios portais de transparência como substitutos legais.
(__) O PNCP deverá conter, entre outras informações, os planos de contratação anuais, os editais de licitação e seus anexos, os contratos celebrados e as notas fiscais eletrônicas, quando for o caso.
(__) Municípios com até 20.000 habitantes têm o prazo de 8 (oito) anos, a contar da publicação da lei, para se adaptarem e passarem a publicar suas contratações no PNCP.
(__) Embora o PNCP seja o sítio oficial, a publicação de editais em jornais de grande circulação local ou nacional permanece obrigatória para garantir a ampla publicidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, F.
D
V, F, V, V.
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