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Questões de Concurso sobre Dos Instrumentos Auxiliares
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É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Esse conceito refere-se
A
à manifestação de interesse.
B
ao credenciamento.
C
à pré-qualificação.
D
ao diálogo competitivo.
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
A
A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens, obras ou fornecedores que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
B
O registro cadastral pode ser utilizado para a contratação em mercados fluidos, pois a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação torna inviável a seleção do agente por meio do processo de licitação tradicional.
C
O edital de licitação para o credenciamento deve dispor, obrigatoriamente, sobre a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, a quantidade mínima de unidades de medida.
D
O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, independentemente das condições de contratação.
E
O procedimento de manifestação de interesse unificado será público, amplamente divulgado e permanentemente acessível aos interessados, sendo obrigatória a realização de chamamento público anual pela internet para atualizar os registros existentes e permitir a inscrição de novos interessados.
Empresas que aderem ao procedimento de manifestação de interesse podem ser reembolsadas pelo Poder Público. Esse reembolso cobre os custos de estudos e projetos, caso esses materiais sejam utilizados em uma licitação futura na qual a empresa não participe ou não vença. Essa medida garante que o Poder Público não se beneficie injustamente, evitando o enriquecimento sem causa.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades de pregão ou concorrência, do registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. Com relação ao SRP, é correto afirmar que
A
o SRP poderá ser adotado, especialmente, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
B
a indicação limitada é permitida a unidades de contratação no caso em que o serviço não esteja integrado ao fornecimento de bens.
C
o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço de mercado ou sobre a tabela de preços divulgada por entidade de classe empresarial.
D
o SRP não poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, quando se tratar de aquisições ou contratações por mais de um órgão ou entidade, ou sucessivamente pelo mesmo órgão ou entidade.
E
o órgão ou a entidade gerenciadora, na hipótese de redução do preço registrado, determinará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos que procedam às alterações pertinentes.
Considere que o Município X deseja convocar eletricistas e mecânicos para prestar serviços, mediante o pagamento de preço já fixado pela Administração e preenchidos os requisitos necessários dispostos no edital. A intenção é não limitar o número de prestadores de serviços e realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o Município X fará a contratação desses profissionais por
A
credenciamento.
B
pregão.
C
concorrência.
D
registro de preços.
E
cadastramento.
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No Sistema de Registro de Preços (SRP), o carona é o órgão da Administração Pública que não participou dos procedimentos da licitação original, mas que aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP).
C
Certo
E
Errado
Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público.
II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados.
III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital.
IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e III.
D
III e IV.
O Sistema de Registro de Preços admite, excepcionalmente, o registro com indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em algumas hipóteses previstas na Lei nº 14,133/2021. Com base nisso, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações:
A
no caso de alimento perecível.
B
quando o objeto envolver a aquisição de bens considerados sustentáveis nos termos da política nacional de desenvolvimento sustentável da Administração Pública.
C
quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração.
D
no caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens.
Com base na Lei no 14.133/2021, identifique o conceito fundamental no campo das licitações públicas relacionado à definição a seguir e assinale a alternativa correta.
“Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”.
A
Pré-qualificação.
B
Credenciamento.
C
Registro de preços.
D
Pré-habilitação.
E
Diálogo competitivo.
A Administração Pública, no exercício do planejamento e da execução de contratações públicas, pode se valer de procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021. Considerando essa norma, analise as situações hipotéticas a seguir.
I.O Ministério da Infraestrutura, visando à construção de um novo terminal rodoviário interestadual, decide abrir um procedimento formal para colher, de forma estruturada e pública, propostas técnicas e soluções inovadoras apresentadas por pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de aprimorar o anteprojeto e a modelagem da contratação, antes da publicação do edital definitivo.
II. Uma autarquia federal decide registrar preços de diversos medicamentos e materiais hospitalares de uso comum, com o objetivo de permitir futuras contratações por diferentes órgãos da Administração, mediante adesão às condições previamente pactuadas, inclusive por entes federativos diversos.
III. Um instituto federal de educação tecnológica, necessitando de serviços de manutenção predial, opta por realizar um procedimento prévio para avaliar a qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira de empresas interessadas, conferindo-lhes uma certificação válida por até um ano, com o objetivo de agilizar futuras licitações.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os procedimentos auxiliares de licitação mais adequados às situações anteriores.
A
I. Diálogo competitivo II. Registro de preços III. Pré-qualificação.
B
I. Consulta pública Il. Sistema de registro de preços III. Registro cadastral.
C
I. Procedimento de manifestação de interesse II. Registro de preços III. Credenciamento.
D
I. Procedimento de manifestação de interesse Il. Sistema de registro de preços IIl. Pré-qualificação.
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Ano:
2025
O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder público realizar contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao SRP, assinale a alternativa correta.
A
Órgãos ou entidades da Administração Pública que necessitem dos bens e serviços incluídos na ata de registro de preços podem realizar contratações diretas, sem a necessidade de realizar uma nova licitação.
B
Trata-se de um instrumento auxiliar da licitação, que pode ser usado em qualquer modalidade de licitação.
C
Trata-se de uma nova modalidade de licitação, que pode ser usada para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
D
A adesão à ata de registro de preços é obrigatória para todos os órgãos ou entidades da administração pública federal.
E
O edital para licitação de registro de preços não pode prever preços diferentes para o mesmo item, independentemente, do local de entrega ou de armazenamento.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, é denominado de
A
termo de credenciamento.
B
termo de referência.
C
ata de registro de preços.
D
ata de pregão.
E
edital de pré-qualificação.
Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
B
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
C
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 4 (quatro) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
E
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 5 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.
Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
É permitido que o órgão ou a entidade licitante de cada ente federativo edite atos normativos para fins de exigir registro cadastral complementar a fim dos acessos a edital e anexos.
B
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, dispensando, no entanto, o chamamento público pela internet, no mínimo, anual, para ingresso de novos interessados.
C
A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento, hipótese em que será admitido fornecedor que realize seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas.
D
Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado fornecerá os elementos necessários exigidos para habilitação previstos na Lei em questão, sendo vedada a divisão dos inscritos por categorias, segundo a qualificação técnica e econômico-financeira avaliada, ainda que por meio de regras objetivas divulgadas em sítio eletrônico oficial.
E
O interessado que requerer a inscrição no registro cadastral, mediante o fornecimento dos elementos necessários exigidos para habilitação previstos na lei de regência, poderá participar de processo licitatório até a decisão da Administração, situação em que para a celebração do contrato não se exigirá emissão do respectivo certificado.
Havendo necessidade de contratações frequentes de um determinado bem ou serviço, pode-se adotar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratações futuras, sem, contudo, criar obrigação para o órgão público de efetuar a aquisição.
C
Certo
E
Errado
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O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal de preços, por meio de um documento denominado ata de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:
A
dispensa, concurso, pregão e concorrência.
B
inexigibilidade, concurso, pregão e concorrência.
C
pregão, concorrência, concurso e leilão.
D
dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência.
E
dispensa, inexigibilidade, leilão e concorrência.
A Lei nº 14.133/2021 contempla disposições que disciplinam a aplicação dos denominados procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pelo referido diploma legal, entre os quais
A
o Estudo Técnico Preliminar, que deve ser realizado apenas quando se tratar de contratações de obras de vulto ou alta complexidade técnica.
B
o Registro Cadastral, consistente em requisito prévio obrigatório de habilitação de licitantes estrangeiros para participação em licitações nacionais ou internacionais.
C
a Pré-qualificação, caracterizada como a etapa interna obrigatória para compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.
D
a Manifestação de Interesse, etapa obrigatória quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
E
o Credenciamento, que apresenta como uma das hipóteses de aplicação contratações em mercados fluidos.
Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)
A
qualificação.
B
julgamento.
C
pesquisa de mercado.
D
sistema de registro de preços.
E
levantamento das necessidades do órgão.
O Governo do Estado do Piauí pretende realizar, no exercício financeiro de 2025, tratativas para adquirir, entre outros, os bens e serviços listados a seguir.
I. Aquisição de software inovador de inteligência artificial com funcionalidades adaptadas, específica e individualmente, para cada tipo de trabalho executado por suas Secretarias de Estado, a serem definidas e identificados durante o processo licitatório.
II. Registro formal de preços de notebooks de última geração a serem licitados quando da implementação do software de inteligência artificial.
III. Chamamento público de profissionais interessados na prestação de serviço de TI e manutenção de equipamentos informáticos, em regime de contratação simultânea e padronizada.
No que tange à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os instrumentos jurídicos a serem adotados pela administração do Estado do Piauí para a aquisição dos bens e serviços supramencionados (segundo a ordem apresentada) são, respectivamente,
A
concurso, pregão e diálogo competitivo.
B
pré-qualificação, credenciamento e diálogo competitivo.
C
diálogo competitivo, sistema de registro de preços e pregão.
D
credenciamento, diálogo competitivo e sistema de registro de preços.
E
diálogo competitivo, sistema de registro de preços e credenciamento.
O credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
C
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