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Questões de Concurso sobre Licitação para registro de preços
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O Sistema de Registro de Preços admite, excepcionalmente, o registro com indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em algumas hipóteses previstas na Lei nº 14,133/2021. Com base nisso, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações:
A
no caso de alimento perecível.
B
quando o objeto envolver a aquisição de bens considerados sustentáveis nos termos da política nacional de desenvolvimento sustentável da Administração Pública.
C
quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração.
D
no caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens.
Ao analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021 que versam sobre as cláusulas que devem constar do edital de licitação para registro de preços, Rosalina verificou corretamente que tal instrumento convocatório deverá dispor sobre
A
as especificações da licitação, sendo vedado indicar a quantidade máxima de cada item que poderá adquirida;
B
as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências;
C
o critério de julgamento da licitação que será de melhor técnica ou conteúdo artístico ou de menor preço;
D
a impossibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
E
a possibilidade de participação do órgão ou entidade em várias atas de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
O sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização do registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras. Assim, o registro de preços é realizado mediante
A
contratação direta, pregão ou concorrência.
B
dispensa, pregão ou diálogo competitivo.
C
inexigibilidade, diálogo competitivo ou concorrência.
D
contratação direta, pregão ou leilão.
E
concurso, concorrência ou leilão.
O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para registrar formalmente os preços de serviços, de obras, de aquisições e de locações que poderão ser contratados futuramente. Esse registro pode ser feito por meio de licitação – em qualquer das suas modalidades – ou por contratação direta, conforme previsto na legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Assinale a única alternativa correta no que se refere ao sistema de registro de preços:
A
Poderá ser realizado mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
B
Não é permitida a previsão de preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
C
O critério de julgamento a ser adotado será menor preço por grupo, exigindo justificativa formal no processo para adotar menor preço por item.
D
Não é possível adotar o sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia.
E
É vedado o uso do sistema de registro de preços para contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar:
I. O processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
II. As condições de aquisição e pagamento diferentes do setor privado.
III. As condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas no item III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.
C
Certo
E
Errado
A fim de controlar as adesões às atas de registro de preços, órgãos ou entidades “não participantes” estão limitados a adquirir, no máximo, 50% do quantitativo de cada item registrado originalmente para o órgão gerenciador e os participantes. Essa medida busca prevenir contratações excessivas e assegurar que o registro de preços priorize as demandas iniciais dos participantes do processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for a primeira licitação para o objeto.
C
Certo
E
Errado
O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais previstas na Lei nº 14.133/2021, e deverá dispor sobre:
1. A possibilidade de prever preços diferentes, quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
2. O critério de julgamento da licitação, que será o de maior retorno econômico dos projetos apresentados.
3. A estimativa do impacto orçamentário no exercício financeiro em que ocorrer a contratação e nos dois subsequentes.
4. A quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Durante a vigência da ata de registro de preços, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de intenção de registro de preços podem aderir à ata na condição de não participantes. Essa adesão depende de consulta e aceitação prévia do órgão ou da entidade gerenciadora, sem que haja a necessidade de aceite do fornecedor em função das cláusulas exorbitantes impostas pela Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a utilização da Ata de Registro de Preços, estabelecendo regras para sua formação e adesão. Com base no texto legal, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a adesão de órgãos ou entidades federais a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades estaduais, distritais ou municipais.
B
Aquisições ou contratações adicionais realizadas por órgão ou entidade não participante não precisam respeitar limitações percentuais nas adesões.
C
Para a adesão de órgãos ou entidades não participantes a uma ata de registro de preços, o valor contratado, obrigatoriamente, não deverá superar o limite orçamentário do órgão.
D
A aquisição emergencial de medicamentos e de material de consumo hospitalar por órgãos da administração pública poderá ser realizada, desde que respeite os limites legais.
E
Órgãos e entidades não participantes podem aderir a uma ata/de registro de preços, desde que seja na vigência orçamentária do órgão gerenciador.
Com o objetivo de celebrar futuro contrato administrativo, Lucas, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, requereu informações técnicas aos seus assessores sobre o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Desta forma, o agente político foi adequadamente orientado sobre a matéria pelo corpo técnico da municipalidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
II. É vedada a utilização do sistema de registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
A
concurso ou leilão.
B
pregão ou concorrência.
C
concorrência ou diálogo competitivo.
D
leilão ou pregão.
E
diálogo competitivo ou concurso.
Conforme expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades:
A
Pregão ou Diálogo Competitivo.
B
Concorrência ou Leilão.
C
Convite ou Concurso.
D
Pregão ou Concorrência.
E
Tomada de preços ou Leilão.
Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:
A
O procedimento fosse realizado mediante contratação direta, pregão ou concorrência.
B
Fosse observada a vedação de não realizar indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, por se tratar de alimento perecível
C
Fosse estabelecido o prazo de vigência da ata de registro de preços pelo tempo mínimo e improrrogável de três anos.
D
Fosse aberta nova licitação para registro de preços a cada três meses.
E
O procedimento fosse realizado exclusivamente por concorrência.
Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
A
não é cabível a realização de licitação, por ser ela inexigível na situação descrita;
B
é cabível a realização de licitação, em qualquer das modalidades previstas na norma em comento, admissíveis na situação descrita;
C
não é cabível a realização de licitação, diante da possibilidade de escolha por qualquer das modalidades de contratação direta na situação descrita;
D
é cabível a realização de licitação, que deverá ser na modalidade pregão, que é a pertinente para a situação descrita;
E
não é cabível a realização de licitação, por ser ela dispensável, em essência, na situação descrita, independentemente do valor contrato ou do objeto a ser contratado.
O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro de preços em objeto para o qual o referido ente não tinha registro de demandas anteriores. Por ser a primeira licitação para o referido objeto, o edital e licitação não indicou o volume total a ser adquirido.
Nessa situação, a referida contratação
A
é ilegal, pois não se admite o registro de preços sem indicação do volume total a ser adquirido.
B
admite a participação de outro órgão ou entidade na ata.
C
admite a contratação com indicação limitada a unidade de contratação somente no caso de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
D
é considerada erro grosseiro, podendo resultar na responsabilização pessoal do agente público responsável.
E
é admitida nessa situação, desde que indicado o valor máximo da despesa a ser realizada.
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registros Cadastrais e Registros de Preços, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Os itens I e II são verdadeiros.
E
Os itens I e III são verdadeiros.
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