Questões de Concurso sobre Licitação para registro de preços

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, o que a autoriza realizá-las sem a correspondente previsão de recursos orçamentários, exigíveis somente para contratação de obras e serviços.

evitar a subdivisão em parcelas, o que caracteriza fracionamento de objeto, ofendendo o princípio licitatório, mesmo que o objetivo seja aproveitar as peculiaridades do setor, tendo em vista o princípio da economicidade.

processá-las, sempre que possível, através de sistema de registro de preços.

processá-las, obrigatoriamente, através de sistema de registro de preços, o que implica o dever de a Administração firmar as contratações que daquele sistema advierem.

atender ao princípio da padronização, sendo dispensável a observância das condições de manutenção, assistência técnica e garantia dos produtos, que, por serem serviços comuns, devem ser contratadas por meio de pregão eletrônico.

Na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária que será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

O órgão gerenciador não poderá dividir a quantidade total do item em lotes, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

O edital de licitação para registro de preços poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é obrigatória a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.

Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes não poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

tomada de preços.

concorrência.

convite.

leilão.

tomada de preços e concorrência.

convite e concurso.

pregão e tomada de preços.

pregão e concorrência.

Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por concorrência e validade não superior a um ano.

Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por dispensa de licitação e validade não superior a um ano.

Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por projeto de lei, com seleção feita por concorrência e validade não inferior a 24 meses.

Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por convite e validade não superior a um ano.

Não superior a 365 dias.

Não superior a 90 dias.

Não superior a 180 dias.

Inferior a 45 dias.

Inferior a 105 dias.

é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras no período de até 5 (cinco) anos.

será utilizado, sempre que possível, para o processamento das compras, serviços e obras contratados pela Administração Pública.

utiliza as modalidades de licitação concorrência e pregão.

terá validade da ata de registro não superior a um ano, salvo prorrogação por até 12 (doze) meses, em caráter excepcional, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa.

modalidade de licitação própria para contratação direta no prazo de 12 (doze) meses.

É uma modalidade de licitação que a Administração pode adotar para compras rotineiras de bens padronizados.

Admite-se o chamado “efeito carona”, segundo o qual a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório.

Os preços registrados serão sempre selecionados por meio da modalidade concorrência, não se admitindo a modalidade pregão nessa hipótese.

A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, sob pena de o beneficiário do preço fazer jus à indenização.

Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

A seleção será feita mediante concorrência ou tomada de preços, conforme o valor estimado.

Validade do registro não superior a dois anos.

Para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado, o impugnante deve ter participado da licitação.