Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro...
O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro de preços em objeto para o qual o referido ente não tinha registro de demandas anteriores. Por ser a primeira licitação para o referido objeto, o edital e licitação não indicou o volume total a ser adquirido.
Nessa situação, a referida contratação
A
é ilegal, pois não se admite o registro de preços sem indicação do volume total a ser adquirido.
B
admite a participação de outro órgão ou entidade na ata.
C
admite a contratação com indicação limitada a unidade de contratação somente no caso de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
D
é considerada erro grosseiro, podendo resultar na responsabilização pessoal do agente público responsável.
E
é admitida nessa situação, desde que indicado o valor máximo da despesa a ser realizada.