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Questões de Concurso sobre Do Sistema de Registro de Preços
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O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Ata de Registro de Preços, desde que comprovado o preço vantajoso, terá vigência de
A
um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
B
dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
C
dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
D
três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Determinada prefeitura adquiriu gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar por meio do sistema de registro de preços, o que possibilitou comprar em parcelas e de acordo com a demanda, utilizando a ata de registro de preços.
Uma situação em que é legalmente possível haver aquisições com essas características diz respeito
A
à realização da licitação por meio da modalidade denominada inexigibilidade.
B
à ata de registro de preços que teve duração de um ano, dado que esse prazo é improrrogável.
C
ao critério de julgamento utilizado, que foi o de maior retorno econômico.
D
ao registro de preços realizado sem indicação do total a ser adquirido.
E
à obrigação de a administração pública contratar o que foi registrado em ata.
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
B
O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
C
O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
D
O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
E
O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
Sobre o sistema de registro de preços, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que
A
a ata de registro de preços constitui documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
B
é vedada a figura do “carona”, em que determinada entidade não participante da ata de registro de preços solicita a adesão posteriormente, buscando aproveitar-se dos preços ali registrados.
C
no julgamento das propostas é obrigatória a adoção do critério de técnica e preço.
D
tal sistema é modalidade especial e simplificada de licitação, voltada à realização de compras de bens de consumo.
E
é dispensada a manifestação prévia do órgão de assessoramento jurídico quando se tratar de mera adesão a ata de registro de preços.
Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,
A
fica obrigada a realizar a contratação.
B
visa a contratações futuras.
C
pode utilizar ata de registro de preços com validade superior a dois anos.
D
impede a aquisição parcelada.
E
busca utilizar quaisquer modalidades licitatórias.
Ano:
2026
O Município Alfa e o Estado Beta, em observância às formalidades legais, pretendem utilizar o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Busca-se, assim, a formalização, no âmbito das respectivas competências, de atas de registro de preços. Trata-se de documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Ao tomar conhecimento das pretensões dos referidos entes da Federação, o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal, demonstrou interesse em aderir, futuramente, às referidas atas de registro de preços, a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal,
A
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta, salvo se houver a concordância expressa dos referidos entes federativos.
B
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Estado Beta, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Município Alfa.
C
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Município Alfa, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Estado Beta.
D
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
A empresa pública de navegação Camboinhas possui um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para sua futura contratação, no qual estão descritos o objeto, os preços, o fornecedor e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital. Esse documento é denominado:
A
projeto básico
B
termo de referência
C
ata de registro de preços
D
estudo técnico preliminar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O sistema de registro de preços pode ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e são suscetíveis de atualização periódica dos preços registrados.
C
Certo
E
Errado
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
B
O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
C
O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
D
O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
E
O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura da Cidade de Mato Lindo abriu processo licitatório para fins de registro de preços, com o objetivo de adquirir material de consumo hospitalar. Na fase preparatória do processo licitatório, realizou procedimento público de intenção de registro de preços, para, nos termos de regulamento, possibilitar a participação de outras Prefeituras ou órgãos na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. O prazo mínimo que a Prefeitura da Cidade de Mato Lindo deverá dar para possibilitar essa participação será de:
A
8 (oito) dias úteis
B
5 (cinco) dias úteis
C
30 (trinta) dias úteis
D
15 (quinze) dias úteis
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado para racionalizar a atividade de compras governamentais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O SRP deve ser preferencialmente adotado quando houver a necessidade de contratações rotineiras e frequentes.
( ) O órgão gerenciador é o responsável pela condução de todas as fases do processo licitatório e pelo registro formal dos preços.
( ) A Ata de Registro de Preços possui validade máxima e improrrogável de cinco anos, garantindo longo prazo de fornecimento de mercado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V-F-F.
B
F-V-V.
C
V-V-F.
D
V-V-V.
Diante da necessidade recorrente de aquisição de bens padronizados, uma autarquia federal optou pela adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Após a regular realização do procedimento licitatório e formalização da ata de registro de preços, verificou-se que determinados órgãos não participantes da licitação original manifestaram interesse em aderir à ata, ao passo que o órgão gerenciador passou a demandar o fornecimento em quantitativos significativamente superiores à estimativa inicial.
Considerando o regime jurídico do SRP, assinale a afirmativa correta.
A
O órgão gerenciador pode demandar quantitativos superiores aos inicialmente estimados, desde que haja justificativa superveniente e concordância do fornecedor registrado.
B
A adesão de órgãos não participantes à ata de registro de preços é vedada, por comprometer a competitividade do certame e violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
C
A ata de registro de preços obriga a Administração Pública a contratar os quantitativos registrados, garantindo ao fornecedor o direito subjetivo à contratação integral dos itens adjudicados.
D
A ata de registro de preços não gera obrigação de contratação, mas vincula a Administração às condições registradas, sendo admitida a adesão de órgãos não participantes, desde que observados os limites e requisitos legais.
Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
C
Certo
E
Errado
No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente é exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque:
A
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o controle de fluxo de caixa para compras que sejam apenas para registro em Ata.
B
O princípio da anualidade proíbe a reserva de verba para instrumentos que transponham o ano fiscal, como pode acontecer com uma Ata.
C
A Lei Orçamentária Anual permite que o empenho da despesa ocorra apenas na fase de liquidação.
D
A Ata gera apenas expectativa de contratação, sem criar obrigação de despesa imediata que exija empenho.
O Conselho poderá realizar licitação na modalidade de pregão para o registro de preços, por grupo de itens, pelo critério de julgamento de menor preço, com prazo da ata de um ano, vedando a adesão de outros órgãos e de outras entidades.
C
Certo
E
Errado
O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A simples existência de preços registrados força legalmente a Administração Pública a contratar a totalidade dos itens.
B
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que provada a vantagem.
C
O SRP é proibido caso haja conveniência da Administração em realizar a aquisição com entregas parceladas.
D
Apenas o órgão que conduziu a licitação poderá utilizar a ata, sendo vedada a figura do órgão carona (não participante).
Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta.
A
O SRP permite o registro formal de preços para contratações futuras sem necessidade de indicação do quantitativo total exato.
B
O sistema é obrigatório apenas para obras de engenharia.
C
A ata de registro de preços deve sempre especificar o quantitativo máximo e mínimo obrigatório.
D
O SRP não se aplica a serviços comuns.
E
Apenas o gerenciador pode utilizar a ata sem licitação prévia.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Quando faltavam apenas três meses para o encerramento do prazo de vigência de uma Ata de Registro de Preços voltada à aquisição de materiais de expediente, gerida sob o manto regulatório da Lei n.º 14.133/2021, a Administração constatou o consumo de 100% dos quantitativos inicialmente registrados. Motivada pela necessidade premente e contínua desses insumos, a equipe de compras sugeriu prorrogar a validade desse instrumento por mais doze meses concomitante à recomposição integral do saldo originário, proposição que, juridicamente, deve ser indeferida porque:
A
A extinção do objeto registrado acarreta a caducidade imediata do prazo, vedada qualquer dilação temporal.
B
O aditivo de acréscimo em atas limita-se ao patamar linear de até 25% por aplicação analógica dos contratos.
C
A dilação temporal em registro de preços exige a abertura prévia de nova licitação para os itens remanescentes.
D
A recomposição quantitativa de itens esgotados depende exclusivamente de anuência firmada pelo beneficiário.
E
A prorrogação da ata estende apenas o seu prazo de validade, sendo proibida a renovação de saldos já exauridos.
O planejamento de compras na Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deve considerar a expectativa de consumo anual e observar critérios específicos voltados à economicidade, eficiência e adequada gestão dos recursos públicos. Analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira) ou F (falsa):
(__)O planejamento de compras deve prever condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado, sempre que possível.
(__)O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente utilizado em todas as aquisições realizadas pela Administração Pública.
(__)A definição das unidades e quantidades a serem adquiridas deve basear-se na estimativa do consumo e da utilização prováveis, admitindo-se o fornecimento contínuo.
(__)O planejamento de compras deve considerar as condições de guarda e armazenamento, de modo a evitar a deterioração do material adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
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