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Questões de Concurso sobre Do Sistema de Registro de Preços
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O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Ata de Registro de Preços, desde que comprovado o preço vantajoso, terá vigência de
A
um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
B
dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
C
dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
D
três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Determinada prefeitura adquiriu gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar por meio do sistema de registro de preços, o que possibilitou comprar em parcelas e de acordo com a demanda, utilizando a ata de registro de preços.
Uma situação em que é legalmente possível haver aquisições com essas características diz respeito
A
à realização da licitação por meio da modalidade denominada inexigibilidade.
B
à ata de registro de preços que teve duração de um ano, dado que esse prazo é improrrogável.
C
ao critério de julgamento utilizado, que foi o de maior retorno econômico.
D
ao registro de preços realizado sem indicação do total a ser adquirido.
E
à obrigação de a administração pública contratar o que foi registrado em ata.
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
B
O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
C
O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
D
O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
E
O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
Sobre o sistema de registro de preços, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que
A
a ata de registro de preços constitui documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
B
é vedada a figura do “carona”, em que determinada entidade não participante da ata de registro de preços solicita a adesão posteriormente, buscando aproveitar-se dos preços ali registrados.
C
no julgamento das propostas é obrigatória a adoção do critério de técnica e preço.
D
tal sistema é modalidade especial e simplificada de licitação, voltada à realização de compras de bens de consumo.
E
é dispensada a manifestação prévia do órgão de assessoramento jurídico quando se tratar de mera adesão a ata de registro de preços.
Ano:
2026
O Município Alfa e o Estado Beta, em observância às formalidades legais, pretendem utilizar o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Busca-se, assim, a formalização, no âmbito das respectivas competências, de atas de registro de preços. Trata-se de documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Ao tomar conhecimento das pretensões dos referidos entes da Federação, o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal, demonstrou interesse em aderir, futuramente, às referidas atas de registro de preços, a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal,
A
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta, salvo se houver a concordância expressa dos referidos entes federativos.
B
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Estado Beta, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Município Alfa.
C
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Município Alfa, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Estado Beta.
D
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Determinada prefeitura, ao utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) para adquirir materiais de escritório,
A
fica obrigada a realizar a contratação.
B
visa a contratações futuras.
C
pode utilizar ata de registro de preços com validade superior a dois anos.
D
impede a aquisição parcelada.
E
busca utilizar quaisquer modalidades licitatórias.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O sistema de registro de preços pode ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e são suscetíveis de atualização periódica dos preços registrados.
C
Certo
E
Errado
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
B
O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
C
O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.
D
O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
E
O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
A empresa pública de navegação Camboinhas possui um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para sua futura contratação, no qual estão descritos o objeto, os preços, o fornecedor e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital. Esse documento é denominado:
A
projeto básico
B
termo de referência
C
ata de registro de preços
D
estudo técnico preliminar
Em regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for entregue em locais diferentes.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura da Cidade de Mato Lindo abriu processo licitatório para fins de registro de preços, com o objetivo de adquirir material de consumo hospitalar. Na fase preparatória do processo licitatório, realizou procedimento público de intenção de registro de preços, para, nos termos de regulamento, possibilitar a participação de outras Prefeituras ou órgãos na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. O prazo mínimo que a Prefeitura da Cidade de Mato Lindo deverá dar para possibilitar essa participação será de:
A
8 (oito) dias úteis
B
5 (cinco) dias úteis
C
30 (trinta) dias úteis
D
15 (quinze) dias úteis
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado para racionalizar a atividade de compras governamentais. Considerando isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O SRP deve ser preferencialmente adotado quando houver a necessidade de contratações rotineiras e frequentes.
( ) O órgão gerenciador é o responsável pela condução de todas as fases do processo licitatório e pelo registro formal dos preços.
( ) A Ata de Registro de Preços possui validade máxima e improrrogável de cinco anos, garantindo longo prazo de fornecimento de mercado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V-F-F.
B
F-V-V.
C
V-V-F.
D
V-V-V.
Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
C
Certo
E
Errado
No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente é exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque:
A
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o controle de fluxo de caixa para compras que sejam apenas para registro em Ata.
B
O princípio da anualidade proíbe a reserva de verba para instrumentos que transponham o ano fiscal, como pode acontecer com uma Ata.
C
A Lei Orçamentária Anual permite que o empenho da despesa ocorra apenas na fase de liquidação.
D
A Ata gera apenas expectativa de contratação, sem criar obrigação de despesa imediata que exija empenho.
Diante da necessidade recorrente de aquisição de bens padronizados, uma autarquia federal optou pela adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Após a regular realização do procedimento licitatório e formalização da ata de registro de preços, verificou-se que determinados órgãos não participantes da licitação original manifestaram interesse em aderir à ata, ao passo que o órgão gerenciador passou a demandar o fornecimento em quantitativos significativamente superiores à estimativa inicial.
Considerando o regime jurídico do SRP, assinale a afirmativa correta.
A
O órgão gerenciador pode demandar quantitativos superiores aos inicialmente estimados, desde que haja justificativa superveniente e concordância do fornecedor registrado.
B
A adesão de órgãos não participantes à ata de registro de preços é vedada, por comprometer a competitividade do certame e violar o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
C
A ata de registro de preços obriga a Administração Pública a contratar os quantitativos registrados, garantindo ao fornecedor o direito subjetivo à contratação integral dos itens adjudicados.
D
A ata de registro de preços não gera obrigação de contratação, mas vincula a Administração às condições registradas, sendo admitida a adesão de órgãos não participantes, desde que observados os limites e requisitos legais.
O Conselho poderá realizar licitação na modalidade de pregão para o registro de preços, por grupo de itens, pelo critério de julgamento de menor preço, com prazo da ata de um ano, vedando a adesão de outros órgãos e de outras entidades.
C
Certo
E
Errado
O Agente lida no estoque com atas oriundas do Sistema de Registro de Preços (SRP). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A simples existência de preços registrados força legalmente a Administração Pública a contratar a totalidade dos itens.
B
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que provada a vantagem.
C
O SRP é proibido caso haja conveniência da Administração em realizar a aquisição com entregas parceladas.
D
Apenas o órgão que conduziu a licitação poderá utilizar a ata, sendo vedada a figura do órgão carona (não participante).
Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta.
A
O SRP permite o registro formal de preços para contratações futuras sem necessidade de indicação do quantitativo total exato.
B
O sistema é obrigatório apenas para obras de engenharia.
C
A ata de registro de preços deve sempre especificar o quantitativo máximo e mínimo obrigatório.
D
O SRP não se aplica a serviços comuns.
E
Apenas o gerenciador pode utilizar a ata sem licitação prévia.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos previsto na Lei nº 14.133/2021, que permite à Administração Pública, após a realização de licitação, registrar formalmente preços para futuras e eventuais contratações de bens, serviços ou obras, sem a obrigação imediata de aquisição.
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
A
a possibilidade de contratações futuras e eventuais, sem obrigatoriedade de aquisição pela Administração.
B
a vinculação imediata da Administração à aquisição total do quantitativo registrado.
C
a vedação à adesão por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
o prazo de validade da ata de registro de preços fixado em cinco anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Administração.
E
a dispensa de prévio procedimento licitatório para o registro dos preços, em razão da natureza eventual das contratações posteriores.
Na fase preparatória de um registro de preços, o órgão gerenciador divulga a intenção de organizá-lo no sistema digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), abrindo aos demais órgãos o prazo de cinco dias úteis para manifestar participação na futura ata. Concluído o procedimento, órgão participante questiona a validade do prazo concedido. Sobre o caso, é CORRETO afirmar que:
A
Não há irregularidade, pois a divulgação da intenção não se sujeita a prazo mínimo.
B
Há irregularidade, pois o prazo concedido foi inferior ao mínimo de 15 dias úteis para a divulgação.
C
Não há irregularidade, pois a divulgação da intenção é facultada ao órgão gerenciador.
D
Há irregularidade, pois o prazo concedido foi inferior ao mínimo de 8 dias úteis exigido para a participação de outros órgãos
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