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Questões de Concurso sobre Do Sistema de Registro de Preços
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Na fase preparatória de um registro de preços, o órgão gerenciador divulga a intenção de organizá-lo no sistema digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), abrindo aos demais órgãos o prazo de cinco dias úteis para manifestar participação na futura ata. Concluído o procedimento, órgão participante questiona a validade do prazo concedido. Sobre o caso, é CORRETO afirmar que:
A
Não há irregularidade, pois a divulgação da intenção não se sujeita a prazo mínimo.
B
Há irregularidade, pois o prazo concedido foi inferior ao mínimo de 15 dias úteis para a divulgação.
C
Não há irregularidade, pois a divulgação da intenção é facultada ao órgão gerenciador.
D
Há irregularidade, pois o prazo concedido foi inferior ao mínimo de 8 dias úteis exigido para a participação de outros órgãos
O planejamento de compras na Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deve considerar a expectativa de consumo anual e observar critérios específicos voltados à economicidade, eficiência e adequada gestão dos recursos públicos. Analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira) ou F (falsa):
(__)O planejamento de compras deve prever condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado, sempre que possível.
(__)O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente utilizado em todas as aquisições realizadas pela Administração Pública.
(__)A definição das unidades e quantidades a serem adquiridas deve basear-se na estimativa do consumo e da utilização prováveis, admitindo-se o fornecimento contínuo.
(__)O planejamento de compras deve considerar as condições de guarda e armazenamento, de modo a evitar a deterioração do material adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Quando faltavam apenas três meses para o encerramento do prazo de vigência de uma Ata de Registro de Preços voltada à aquisição de materiais de expediente, gerida sob o manto regulatório da Lei n.º 14.133/2021, a Administração constatou o consumo de 100% dos quantitativos inicialmente registrados. Motivada pela necessidade premente e contínua desses insumos, a equipe de compras sugeriu prorrogar a validade desse instrumento por mais doze meses concomitante à recomposição integral do saldo originário, proposição que, juridicamente, deve ser indeferida porque:
A
A extinção do objeto registrado acarreta a caducidade imediata do prazo, vedada qualquer dilação temporal.
B
O aditivo de acréscimo em atas limita-se ao patamar linear de até 25% por aplicação analógica dos contratos.
C
A dilação temporal em registro de preços exige a abertura prévia de nova licitação para os itens remanescentes.
D
A recomposição quantitativa de itens esgotados depende exclusivamente de anuência firmada pelo beneficiário.
E
A prorrogação da ata estende apenas o seu prazo de validade, sendo proibida a renovação de saldos já exauridos.
Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta.
A
O SRP permite o registro formal de preços para contratações futuras sem necessidade de indicação do quantitativo total exato.
B
O sistema é obrigatório apenas para obras de engenharia.
C
A ata de registro de preços deve sempre especificar o quantitativo máximo e mínimo obrigatório.
D
O SRP não se aplica a serviços comuns.
E
Apenas o gerenciador pode utilizar a ata sem licitação prévia.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos previsto na Lei nº 14.133/2021, que permite à Administração Pública, após a realização de licitação, registrar formalmente preços para futuras e eventuais contratações de bens, serviços ou obras, sem a obrigação imediata de aquisição.
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
A
a possibilidade de contratações futuras e eventuais, sem obrigatoriedade de aquisição pela Administração.
B
a vinculação imediata da Administração à aquisição total do quantitativo registrado.
C
a vedação à adesão por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
o prazo de validade da ata de registro de preços fixado em cinco anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da Administração.
E
a dispensa de prévio procedimento licitatório para o registro dos preços, em razão da natureza eventual das contratações posteriores.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. Segundo o art. 82 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:
I. realização prévia de ampla pesquisa de mercado.
II. seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento.
III. desenvolvimento obrigatório de rotina de controle.
IV. atualização periódica dos preços registrados.
V. inexistência de período de validade do registro de preços.
VI. inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e exclusão do licitante que mantiver sua proposta original.
A
Apenas V e VI estão incorretas.
B
Apenas III e IV estão incorretas.
C
Apenas I e II estão incorretas.
D
Apenas III e V estão incorretas.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui procedimento auxiliar que visa a formação de registros para futuras contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia, desde que haja padronização e demanda frequente.
(__)A ata de registro de preços possui validade máxima de um ano, admitindo-se a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada da autoridade.
(__)O licitante signatário da ata de registro de preços fica obrigado a atender aos pedidos de fornecimento da Administração, sob pena de sofrer sanções administrativas previstas.
(__)A utilização da ata de registro de preços por órgãos não participantes, conhecidos como "caronas", é terminantemente vedada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, V.
Define-se o sistema de registro de preços como sendo um conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. Nos termos da Lei de Licitações, o prazo de vigência da ata de registro de preços será de ___ meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
6
B
12
C
18
D
24
E
30
O sistema de registro de preços racionaliza as contratações de objetos com demandas frequentes na administração pública. Sobre esse sistema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A existência de preços registrados obriga a administração a contratar com o detentor da ata, em razão da vinculação orçamentária firmada no procedimento de registro.
B
A adesão à ata de registro de preços por órgão não participante prescinde da justificativa da vantagem da contratação e da aceitação do fornecedor beneficiário do registro.
C
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço registrado.
D
A ata de registro de preços assume a natureza de contrato administrativo desde a assinatura, gerando para o fornecedor o direito ao fornecimento das quantidades estimadas.
O sistema de registro de preços admite a fixação de preços diferentes, quando o objeto for entregue em locais distintos.
C
Certo
E
Errado
Com base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possibilidade de prorrogação por igual período.
A
3 meses.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
2 anos.
E
5 anos.
No âmbito das contratações públicas, a rotina administrativa relacionada à aquisição de bens, à formalização de requisições, à estimativa de demanda, ao eventual uso do sistema de registro de preços e ao acompanhamento da execução contratual exige compreensão articulada entre fase preparatória, seleção da solução administrativa mais adequada e fiscalização do ajuste celebrado.
Nesse contexto, a atuação do agente administrativo não se resume ao encaminhamento mecânico de documentos, mas envolve controle procedimental, coerência entre demanda e contratação e observância dos parâmetros legais que estruturam a gestão contratual.
Considerando as noções introdutórias de licitações, compras administrativas, sistema de registro de preços e acompanhamento da execução contratual, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sistema de registro de preços constitui mecanismo de contratação em que a Administração, uma vez concluído o procedimento correspondente, fica juridicamente vinculada à aquisição integral dos quantitativos registrados, pois o registro formal da ata converte a estimativa administrativa em obrigação contratual previamente consolidada.
B
A rotina de compras administrativas pode compreender levantamento da necessidade, especificação do objeto, estimativa de quantitativos, pesquisa de preços e adoção do procedimento cabível; além disso, a existência de ata de registro de preços não dispensa a Administração de observar, no momento da contratação, a pertinência da demanda e as condições legalmente estabelecidas para a execução do ajuste.
C
A gestão contratual, por sua natureza predominantemente operacional, concentra-se na conferência material da entrega do objeto, permanecendo os aspectos relativos à conformidade documental, ao acompanhamento de prazos e à verificação do cumprimento das cláusulas sob responsabilidade exclusiva do contratado.
D
A utilização do sistema de registro de preços se mostra conceitualmente incompatível com a lógica do planejamento administrativo, pois sua finalidade principal consiste em substituir a etapa preparatória da contratação por uma dinâmica de adesão posterior conforme conveniência superveniente do gestor.
E
A requisição administrativa de materiais, quando formalmente autorizada pela unidade demandante, já contém em si os elementos essenciais da contratação pública, razão pela qual a fase de acompanhamento contratual passa a assumir função secundária diante da presunção de regularidade do procedimento aquisitivo.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O sistema de registro de preços (SRP) permite contratações futuras sem necessidade de nova licitação, mediante ata de registro válida.
C
Certo
E
Errado
Em licitações públicas, o registro de preços, como regra, é
A
utilizado para contratações presentes, e não para contratações futuras.
B
materializado pela ata de registro de preços, que possui validade até dois anos, prorrogáveis por igual período.
C
cabível para contratação de prestação de serviços, mas não para obras ou para aquisição e locação de bens.
D
realizado por meio das modalidades pregão ou leilão.
E
um compromisso de fornecer nas condições estabelecidas, mas o órgão público não é obrigado a contratar.
Acerca das licitações e contratos públicos disciplinados pela Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes assertivas:
“I - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação”.
“II - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado”.
“III - É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, nas situações, dentre outras, de registro de alimento perecível, sendo obrigatória, nesses casos, a indicação do valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata”.
“IV - O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, sendo vedada, em qualquer hipótese, a adesão superveniente de outros órgãos na condição de não participante”.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, apenas.
Leia o texto e considere a lacuna a seguir:
No âmbito do sistema de registro de preço, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo_________________, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei n.º 14.133/21, é:
A
Prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
B
Prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.
C
Prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.
D
Prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis.
A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos auxiliares que apoiam os processos de licitação e contratação pública, tornando-os mais eficientes e organizados. Sobre esses instrumentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que particulares apresentem estudos, projetos ou levantamentos que possam subsidiar futuras contratações públicas.
( ) O Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado quando a Administração pretende credenciar diversos fornecedores interessados em prestar determinado serviço, permitindo a contratação de todos os que atenderem aos requisitos estabelecidos.
( ) O credenciamento é o instrumento utilizado para registrar preços de bens ou serviços para contratações futuras, sem obrigatoriedade de contratação imediata.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
No sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços no âmbito da administração pública federal direta, poderá ser adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades de pregão ou concorrência, do registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de bens para contratações futuras. Com relação ao SRP, é correto afirmar que
A
o SRP poderá ser adotado, especialmente, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
B
a indicação limitada é permitida a unidades de contratação no caso em que o serviço não esteja integrado ao fornecimento de bens.
C
o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço de mercado ou sobre a tabela de preços divulgada por entidade de classe empresarial.
D
o SRP não poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, quando se tratar de aquisições ou contratações por mais de um órgão ou entidade, ou sucessivamente pelo mesmo órgão ou entidade.
E
o órgão ou a entidade gerenciadora, na hipótese de redução do preço registrado, determinará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos que procedam às alterações pertinentes.
O estado X realizou procedimento licitatório por meio de sistema de registro de preços para contratação de prestação de serviços gráficos. Após as fases da licitação, que ocorreram regularmente, lavrou-se a ata de registro de preços, na qual constavam o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições previstas.
Durante a vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador foi consultado por outro órgão, na condição de não participante, sobre a possibilidade de aderir à ata de registro de preços no quantitativo de 100% dos itens do instrumento convocatório.
Ao verificar a solicitação, o estado X informou o órgão solicitante da impossibilidade da pretensão, com base na Lei n.º 14.133/2021. Nessa situação hipotética, a informação do estado X ao órgão solicitante fundamenta-se em dispositivo legal segundo o qual
A
órgão não participante da ata de registro de preços poderá aderir às aquisições ou contratações adicionais da ata desde que haja prévia consulta e aceitação do órgão gerenciador, sendo prescindível a aceitação do fornecedor.
B
as aquisições ou contratações adicionais para órgão na condição de não participante não poderão exceder a 85% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador ou para os órgãos participantes.
C
as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade na condição de não participante, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
D
as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade na condição de não participante, a 75% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
E
órgão não participante da ata de registro de preços está impedido de aderir às aquisições ou contratações adicionais da ata.
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