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Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de...
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Q4494348
Direito Administrativo
Decreto nº 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração
Teclas de Atalhos
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Em um órgão federal que realiza compras recorrentes de materiais de consumo, mas não pode definir previamente a quantidade exata a ser adquirida ao longo do ano devido à variação de demanda, o assistente administrativo propõe o uso do sistema de registro de preços. Considerando o Decreto n.º 11.462/2023, assinale a alternativa que justifica corretamente a adoção dessa ferramenta.
A
O SRP permite o registro formal de preços para contratações futuras sem necessidade de indicação do quantitativo total exato.
B
O sistema é obrigatório apenas para obras de engenharia.
C
A ata de registro de preços deve sempre especificar o quantitativo máximo e mínimo obrigatório.
D
O SRP não se aplica a serviços comuns.
E
Apenas o gerenciador pode utilizar a ata sem licitação prévia.