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No âmbito das contratações públicas, a rotina...
No âmbito das contratações públicas, a rotina administrativa relacionada à aquisição de bens, à formalização de requisições, à estimativa de demanda, ao eventual uso do sistema de registro de preços e ao acompanhamento da execução contratual exige compreensão articulada entre fase preparatória, seleção da solução administrativa mais adequada e fiscalização do ajuste celebrado.
Nesse contexto, a atuação do agente administrativo não se resume ao encaminhamento mecânico de documentos, mas envolve controle procedimental, coerência entre demanda e contratação e observância dos parâmetros legais que estruturam a gestão contratual.
Considerando as noções introdutórias de licitações, compras administrativas, sistema de registro de preços e acompanhamento da execução contratual, assinale a alternativa CORRETA.
A
O sistema de registro de preços constitui mecanismo de contratação em que a Administração, uma vez concluído o procedimento correspondente, fica juridicamente vinculada à aquisição integral dos quantitativos registrados, pois o registro formal da ata converte a estimativa administrativa em obrigação contratual previamente consolidada.
B
A rotina de compras administrativas pode compreender levantamento da necessidade, especificação do objeto, estimativa de quantitativos, pesquisa de preços e adoção do procedimento cabível; além disso, a existência de ata de registro de preços não dispensa a Administração de observar, no momento da contratação, a pertinência da demanda e as condições legalmente estabelecidas para a execução do ajuste.
C
A gestão contratual, por sua natureza predominantemente operacional, concentra-se na conferência material da entrega do objeto, permanecendo os aspectos relativos à conformidade documental, ao acompanhamento de prazos e à verificação do cumprimento das cláusulas sob responsabilidade exclusiva do contratado.
D
A utilização do sistema de registro de preços se mostra conceitualmente incompatível com a lógica do planejamento administrativo, pois sua finalidade principal consiste em substituir a etapa preparatória da contratação por uma dinâmica de adesão posterior conforme conveniência superveniente do gestor.
E
A requisição administrativa de materiais, quando formalmente autorizada pela unidade demandante, já contém em si os elementos essenciais da contratação pública, razão pela qual a fase de acompanhamento contratual passa a assumir função secundária diante da presunção de regularidade do procedimento aquisitivo.