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Questões de Concurso sobre Das Compras
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Considerando as regras aplicáveis às compras públicas, especialmente nas licitações destinadas ao fornecimento de bens, analise as hipóteses segundo legislação vigente. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)A indicação de marca ou modelo é admitida quando houver necessidade de padronização do objeto.
(__)É possível indicar marca para manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
(__)A indicação de marca é permitida quando determinada marca ou modelo, comercializados por mais de um fornecedor, forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
Ao descrever o objeto licitatório de forma detalhada, tanto no edital quanto no termo de referência, o responsável pela licitação
A
elimina a competitividade entre os licitantes.
B
direciona a licitação para a contratação de um fornecedor específico.
C
reduz as exigências referentes às especificações técnicas.
D
deixa de atender ao interesse público.
E
permite que sejam apresentadas propostas comparáveis.
Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.
C
Certo
E
Errado
Em um processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, uma Prefeitura incluiu o item "achocolatado em pó". Para evitar produtos de baixa solubilidade ou sabor artificial, o edital descreveu o item empregando, dentre outras informações, a expressão "similar à Marca X". À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), essa indicação de marca é:
A
Ilegal, pois a lei veda qualquer menção à marca para não ferir a isonomia entre os licitantes.
B
Legal, desde que justificada para tornar a descrição do objeto mais compreensível, servindo de referência.
C
Ilegal, visto que a qualidade deve ser descrita exclusivamente por critérios químicos e nutricionais objetivos.
D
Legal, pois a Administração tem discricionariedade absoluta para escolher marcas de confiança no mercado.
Na elaboração das especificações técnicas para aquisição de equipamentos industriais, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a Administração poderá indicar marca ou modelo, quando
A
houver justificativa formal, por necessidade de padronização ou de compatibilidade com padrões já adotados pela Administração.
B
a escolha estiver fundamentada na maior vida útil estimada do equipamento, ainda que existam soluções equivalentes de outros fabricantes.
C
o equipamento possuir maior participação no mercado nacional e apresentar histórico consolidado de utilização na Administração Pública.
D
a indicação tiver por objetivo uniformizar as especificações técnicas entre os licitantes e simplificar a comparação das propostas apresentadas.
E
a Administração demonstrar que a marca indicada corresponde ao equipamento de maior desempenho disponível para a finalidade pretendida.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações procedimentais e conceituais. Assinale a alternativa correta sobre a inversão de fases e os agentes responsáveis.
A
O princípio do planejamento é facultativo na nova lei, permitindo que a administração realize contratações diretas por dispensa de valor sem a necessidade de Estudo Técnico Preliminar (ETP) ou análise de riscos, dada a celeridade exigida.
B
A Comissão de Contratação é obrigatória em todas as modalidades de licitação, substituindo integralmente a figura do Agente de Contratação quando o objeto for bens e serviços comuns, visando maior colegialidade nas decisões de menor complexidade.
C
O Agente de Contratação é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório, sendo obrigatório que seja um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, vedada a designação de comissionados puros para esta função específica.
D
A fase de julgamento das propostas deve anteceder a fase de habilitação, ressalvada a possibilidade de inversão mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, devendo, na fase de habilitação, ser verificada a documentação apenas do licitante vencedor (ou dos subsequentes, em caso de inabilitação).
E
A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade Tomada de Preços e Convite, mas manteve o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) como um sistema autônomo e paralelo, aplicável opcionalmente para obras de engenharia.
No âmbito da Administração Pública, as compras de bens devem observar a legislação vigente de licitações e contratos administrativos, especialmente quanto à correta definição da modalidade licitatória, em consonância com o objeto, o valor estimado e as características do bem a ser adquirido.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada para compras de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o objeto possa ser definido por padrões usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações de grande vulto, sendo vedada sua utilização para compras de bens comuns quando o valor estimado for inferior aos limites tradicionalmente associados às contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de compras públicas, deve considerar não apenas o valor estimado, mas também a natureza do objeto, o critério de julgamento e a possibilidade de padronização do bem a ser adquirido.
IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei, constitui modalidade licitatória autônoma aplicável às compras públicas, devendo observar rito próprio semelhante ao das modalidades competitivas.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa III está correta.
E
Apenas a afirmativa I está correta.
Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.
C
Certo
E
Errado
O planejamento de compras na Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, deve considerar a expectativa de consumo anual e observar critérios específicos voltados à economicidade, eficiência e adequada gestão dos recursos públicos. Analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira) ou F (falsa):
(__)O planejamento de compras deve prever condições de aquisição e pagamento semelhantes às praticadas pelo setor privado, sempre que possível.
(__)O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente utilizado em todas as aquisições realizadas pela Administração Pública.
(__)A definição das unidades e quantidades a serem adquiridas deve basear-se na estimativa do consumo e da utilização prováveis, admitindo-se o fornecimento contínuo.
(__)O planejamento de compras deve considerar as condições de guarda e armazenamento, de modo a evitar a deterioração do material adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da fase interna de uma contratação destinada à aquisição de computadores para os laboratórios de informática da instituição. Durante reunião administrativa, um servidor sugere que o edital seja elaborado com exigências excessivamente específicas, direcionadas a uma única marca de equipamentos, sob o argumento de que isso facilitaria a padronização dos laboratórios e reduziria o trabalho da comissão de contratação. O técnico em contabilidade pondera que a conduta pode violar princípios previstos na Lei n. 14.133/2021.
Com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração Pública pode restringir a competitividade do certame sempre que considerar que determinada marca possui maior aceitação no mercado, independentemente de justificativa técnica formal.
B
O princípio da eficiência autoriza a Administração a direcionar a contratação para fornecedor específico quando isso reduzir o tempo de tramitação do procedimento licitatório.
C
A Administração Pública pode limitar a concorrência entre fornecedores para facilitar a fiscalização contratual, ainda que existam outros produtos equivalentes no mercado.
D
O princípio da economicidade permite que a Administração escolha previamente o fornecedor antes da licitação, desde que o preço final seja compatível com o mercado.
E
A Administração deve observar os princípios da isonomia, da impessoalidade, da competitividade e do julgamento objetivo, sendo vedadas cláusulas que restrinjam indevidamente a competição sem justificativa técnica adequada.
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a equipe de planejamento de uma contratação destinada à aquisição de um automóvel do tipo picape para atender às atividades administrativas e de transporte de materiais da instituição.
Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O termo de referência é documento facultativo nas contratações realizadas pela Administração Pública.
B
O termo de referência deve conter elementos capazes de definir o objeto, justificar a contratação e estabelecer critérios de execução e fiscalização do contrato.
C
O termo de referência somente pode ser elaborado após a assinatura do contrato administrativo.
D
O termo de referência destina-se exclusivamente à definição do valor estimado da contratação.
E
O termo de referência não possui relação com a futura fiscalização contratual.
Uma autarquia necessita erguer um anexo e adota arranjo específico. Ela própria assume os riscos do empreendimento e fornece os recursos, enquanto contrata um terceiro apenas para orientar e superintender a execução, sem vínculo empregatício. A remuneração desse terceiro corresponde a um percentual sobre o custo total apurado e não a um preço fixo ajustado de antemão para a obra concluída. Nesse contexto, a alternativa que indica CORRETAMENTE o arranjo descrito é:
A
Administração contratada, pois os riscos ficam com a Administração e o terceiro é remunerado por percentual sobre o custo.
B
Empreitada por preço global, pois há terceiro executando a obra, sendo o percentual sobre o custo apenas a forma de cálculo do preço.
C
Empreitada integral, pois a Administração entrega o empreendimento em condições de uso, assumindo os riscos da execução.
D
É contratação por tarefa, pois o terceiro recebe por etapas concluídas, e não pela obra inteira.
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Ministério Público Estadual pretende contratar a modernização dos sistemas de climatização, de combate a incêndio, de automação predial e de geração de energia de um complexo administrativo.
Durante os estudos técnicos preliminares, surgiu a discussão sobre a possibilidade de dividir a contratação em lotes independentes, a fim de ampliar a competitividade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o principal aspecto a ser considerado na decisão sobre o parcelamento do objeto.
A
A preferência pela contratação de objeto único, salvo previsão expressa de parcelamento no edital.
B
A viabilidade técnica e econômica do parcelamento, com preservação da eficiência da contratação.
C
A divisão do objeto sempre que houver mais de um fornecedor potencial, independentemente dos impactos sobre a execução contratual.
D
A adoção do parcelamento apenas quando todos os lotes puderem ser adjudicados ao mesmo licitante, sem comprometer a gestão contratual.
E
A realização de contratações independentes sempre que os sistemas possuírem funções distintas, ainda que exista elevada integração entre eles.
Considerando as modalidades de compras, no que tange aos aspectos que distinguem a cotação do pregão eletrônico, analisar os itens.
I. A cotação é restrita e pode ser realizada com um número menor de fornecedores.
II. O pregão eletrônico é transparente, competitivo e permite a participação de diversos fornecedores em tempo real.
III. A cotação é utilizada em compras de grande volume, enquanto o pregão eletrônico é mais indicado para compras de pequeno valor.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item III.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmente adotada.
C
Certo
E
Errado
No setor de compras de um órgão estadual, o agente de licitações foi responsável por conduzir a fase de pesquisa de preços para uma futura contratação de serviços contínuos. Ao analisar os dados coletados, verificou inconsistências relevantes, como cotações provenientes de empresas sem atuação compatível com o objeto e valores incompatíveis com a realidade de mercado. Diante disso, decidiu revisar os critérios adotados, buscando assegurar maior confiabilidade na estimativa de preços e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme exigido pela legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração deve priorizar propostas de fornecedores do ramo pertinente como principal parâmetro para definição do valor estimado da contratação.
B
A pesquisa de preços pode considerar valores obtidos em diferentes fontes, ainda que não haja plena correspondência com o objeto contratado, desde que justificados.
C
A estimativa de preços poderá ser ajustada ao longo da execução contratual, desde que não tenha sido previamente definida na fase de planejamento.
D
A pesquisa de preços deve refletir valores de mercado, com base em critérios técnicos que assegurem estimativa confiável.
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A
integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
C
não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.
D
poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.
E
trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que:
A
A cartilha recomenda suspender as licitações para simplificar o processo licitatório.
B
O manual enfatiza que a publicidade reduz a eficiência dos contratos.
C
As orientações priorizam a adjudicação imediata sem estudo prévio necessário adequado.
D
O material ressalta planejamento padronização transparência e inovação no processo licitatório.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial do art. 40, as compras realizadas pela Administração Pública devem observar princípios e diretrizes específicas. Para tanto, o planejamento de compras deverá considerar qual expectativa de consumo?
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Semestral.
D
Anual.
Gerar simulado