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Questões de Concurso sobre Das Compras
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No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.
A
A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
B
A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
C
No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
D
A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.
Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:
A
Adotar contratação direta, considerando que soluções inovadoras dispensam processos competitivos, reforçando celeridade e simplificação no procedimento.
B
Definir julgamento limitado ao menor preço, dispensando verificação de atributos técnicos e critérios pedagógicos previstos no planejamento educacional.
C
Empregar o diálogo competitivo, permitindo discussão aprofundada com potenciais fornecedores para ajustar soluções tecnológicas às necessidades escolares, em concordância com os princípios de transparência e competitividade.
D
Centralizar todas as etapas licitatórias em um único gestor, reduzindo a participação de comissões técnicas e enfraquecendo a análise multifatorial do objeto contratual.
Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).
A
Concorrência
B
Pregão eletrônico
C
Convite
D
Contratação direta
E
Leilão
As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.
Está correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é denominado de
A
projeto básico.
B
projeto de contratação.
C
projeto preliminar.
D
projeto de serviço.
E
projeto especializado.
A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio de instrumento contratual, inclusive, em algumas situações, realizando compras mediante contrato verbal. Isso tem causado desconfiança por parte dos órgãos de controle interno da municipalidade, que passaram a questionar a legalidade do procedimento adotado.
Diante da situação apresentada e do disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar:
A
o procedimento é ilegal em função da obrigatoriedade do instrumento contratual nas compras.
B
nas hipóteses de compra com dispensa de licitação, mostra-se obrigatório o instrumento contratual.
C
nas compras que resultarem obrigações futuras ao contratante, não ocorrendo hipótese de dispensa, o instrumento contratual poderá ser substituído por outro documento hábil.
D
será nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, independentemente do valor das compras.
E
nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e das quais não resultem obrigações futuras, pode ocorrer a substituição do instrumento contratual por outro instrumento hábil.
De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. Sobre a compra de bens, assinale a única alternativa incorreta:
A
Devem seguir condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B
O parcelamento de compras deve considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
C
Desde que formalmente justificado, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
D
Quando o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido não deve ser adotado o parcelamento da compra.
E
Quando houver a possibilidade de compra ou locação de bens a Administração deverá optar sempre pela compra em vista do Princípio da Economicidade.
A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?
A
Convite.
B
Pregão.
C
Tomada de preços.
D
Diálogo competitivo.
Desde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contratações Públicas – a Lei nº 14.133. A respeito do seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O processo de compras públicas deve ser guiado pela economicidade, transparência e conformidade com os objetivos institucionais. Dessa forma, um elemento inerente a essa função é o(a):
A
Dispensa recorrente de processo formal por conveniência administrativa.
B
Planejamento prévio da demanda com base em levantamento de consumo histórico.
C
Elaboração de termos de referência com critérios subjetivos e genéricos.
D
Exclusão de justificativa de preços por analogia a contratos anteriores.
Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar, são adquiridos por meio de
A
dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de licitação.
C
ata de registro de preços.
D
pregão eletrônico.
E
contratação direta.
A função de compras em uma organização pública, como a Prefeitura de Chapecó, é vital para garantir o suprimento de materiais e serviços necessários à atividade-fim, respeitando os princípios da economicidade e eficiência. O processo de compras não se inicia na licitação, mas sim na correta identificação da necessidade e na sua formalização através de uma solicitação de compra (requisição). Uma solicitação de compra mal elaborada pode levar a aquisições desnecessárias, inadequadas ou com sobrepreço, comprometendo o planejamento do certame. Acerca dos elementos essenciais e das boas práticas na fase de solicitação de compras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A especificação do material ou serviço é o elemento central da solicitação, devendo ser precisa, mas sem direcionamento de marca, salvo justificativa técnica, conforme exige a Lei de Licitações.
(__)A solicitação de compra deve, obrigatoriamente, ser acompanhada de, no mínimo, três cotações de preços obtidas pelo setor requisitante, independentemente do valor estimado.
(__)O setor requisitante deve indicar a quantidade exata necessária e o prazo desejado para a entrega, informações cruciais para o planejamento logístico e orçamentário da Administração.
(__)A indicação da fonte de recurso ou dotação orçamentária na solicitação de compra é dispensável, pois essa verificação compete exclusivamente ao setor de contabilidade após a licitação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, F, F, V.
D
F, V, F, V.
Conforme a Lei 14.133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, EXCETO:
A
Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B
Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
C
Atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
D
Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.
Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
No contexto licitatório, o pedido de compra é um documento importante que inicia o processo de aquisição de bens ou serviços pela administração pública. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O pedido de compra deve ser realizado exclusivamente após a assinatura do contrato, quando o fornecedor já foi escolhido e a licitação foi concluída.
(__) O pedido de compra deve ser formalizado apenas quando a modalidade de licitação escolhida for a "tomada de preços".
(__) O pedido de compra é utilizado somente em processos de licitação para bens ou serviços de pequeno valor, quando dispensada a licitação.
(__) O pedido de compra é elaborado pela unidade requisitante, com base nas necessidades do órgão, e deve ser aprovado antes de qualquer procedimento licitatório.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − F − V.
D
F − F − V − V.
Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
C
Certo
E
Errado
Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo.
C
Certo
E
Errado
Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?
A
Obter exclusivamente o menor preço, desconsiderar a qualidade e as condições de armazenamento dos produtos, e ignorar a viabilidade técnica dos produtos.
B
Focar em contratações de longo prazo, ignorar economias potenciais através do parcelamento, e evitar a padronização de produtos e serviços.
C
Priorizar aquisições internacionais para incentivar parcerias estrangeiras, ignorar as condições de armazenamento, e desconsiderar a responsabilidade fiscal.
D
Adotar condições de aquisição semelhantes às do setor privado, utilizar sistema de registro de preços, e seguir os princípios de padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal.
O princípio do parcelamento nas compras públicas deve ser atendido quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A aplicação desse princípio deve ser considerada quando a:
A
economia de escala for vantajosa
B
divisão do objeto em lotes for viável
C
escolha de marca levar a fornecedor exclusivo
D
compra do item do mesmo fornecedor for recomendada
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